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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 601.674,67

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 601.674,67

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ALEXANDRINA LONGO RABELLO KRUGERCPF

KRUGER COMERCIO DE RADIADORES E INTERCOOLERS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA MATTOS· CPF 028.***.***-00

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI· OAB SC 015952· CPF 788.***.***-87

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· CPF 089.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 018071· CPF 464.***.***-20

Reu:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 601.674,67

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

ALEXANDRINA LONGO RABELLO KRUGERCPF

KRUGER COMERCIO DE RADIADORES E INTERCOOLERS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI· OAB SC 015952· CPF 788.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Reu:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 018071· CPF 464.***.***-20

Reu:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CPF

Reu

ALEXANDRINA LONGO RABELLO KRUGERCPF

KRUGER COMERCIO DE RADIADORES E INTERCOOLERS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI· OAB SC 015952· CPF 788.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 022814· CPF 006.***.***-82

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI· OAB SC 015952· CPF 788.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 022814· CPF 006.***.***-82

Reu:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5033075-94.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50278668320144047201/SC) RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI (OAB SC015952) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART (OAB SC022814) ATO ORDINATÓRIO Intimação real... (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELAINE MILAGRE DA SILVACPF

Reu

SELLER MNT MAGAZINE LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 7.838,89

Autor

ELAINE MILAGRE DA SILVACPF

Reu

UNIAO DE LOJAS LEADER S. ACNPJ

SELLER MNT MAGAZINE LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO BUENO DO PRADO· OAB MS 16742· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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