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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASNATH THENARI DEL VALHE LIMACPF

Reu

PETLOVE SAúDE LTDA “PETLOVE SAúDE”

PETSUPERMARKET COMéRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MILKER ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 352275· CPF 320.***.***-13

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

MILKER ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 352275· CPF 320.***.***-13

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168623/SP (2024/0335820-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EMBARGANTE: DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA. EMBARGANTE: VETUS TECNOLOGIA LTDA. EMBARGANTE: VET SMART SOFTWARE LTDA. EMBARGANTE: PETLOVE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536 EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embar... (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

VET SMART SOFTWARE LTDA.

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

VETUS TECNOLOGIA LTDA.

PETLOVE SAUDE LTDA

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

PETLOVE SAUDE LTDA

VETUS TECNOLOGIA LTDA.

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

VET SMART SOFTWARE LTDA.

Último movimento: Petição - Agravo Regimental - Petição: 60371 Data: 07/05/2026, às 21:56:50 (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030561612022403610020260326143611 (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ALESSANDRO DA COSTA GONCALVESCPF

BRUNA SANTANA RABELO GONCALVESCPF

Reu

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO· OAB RJ 88949· CPF 966.***.***-72

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Outros

RENATA PAULA RIBEIRO NARDUCCI· OAB SP 205538

ERICA FERNANDA VALENTIM DE ANDRADE· OAB SP 214116· CPF 272.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEALTH FOR PET ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE

Reu

ALESSANDRO DA COSTA GONCALVES

BRUNA SANTANA RABELO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 13.072,00

Autor

ANA PAULA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SA PINTO· OAB RJ 196818· CPF 116.***.***-81

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Outros

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239

Último movimento: Remessa (04/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDA

Reu

ANA PAULA DA SILVA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 20.069,90

Autor

DIEGO AMAZONAS BRAGACPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE· OAB RJ 67451· CPF 544.***.***-87

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDA

Reu

DIEGO AMAZONAS BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BEATRIZ MARTINS ABREUCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHELLES SALLES RIBEIRO· OAB RJ 227180· CPF 131.***.***-05

Autor:

BARBARA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RJ 247797· CPF 148.***.***-95

Autor:

YASMIN DA ROCHA ABRAO JNOUB· OAB RJ 254488· CPF 159.***.***-75

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

ROSENÉIA ALVES DE SÁ· OAB RJ 75751· CPF 592.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ MARTINS ABREU

PETLOVE SAUDE LTDA

Reu

BANCO INTER SA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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