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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 9.684,93

Autor

NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

PRISCILA MACHADO SASTRECPF

HELEN SASTRE ARAUJOCPF

PAULA SASTRE ARAUJOCPF

Reu

ILMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA· OAB BA 44730· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA SASTRE ARAUJOCPF

HELEN SASTRE ARAUJOCPF

PRISCILA MACHADO SASTRECPF

NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ILMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA SASTRE ARAUJOCPF

HELEN SASTRE ARAUJOCPF

PRISCILA MACHADO SASTRECPF

NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ILMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2021 23:59. (23/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ILMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PAULA SASTRE ARAUJOCPF

HELEN SASTRE ARAUJOCPF

PRISCILA MACHADO SASTRECPF

NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (13/12/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 538.866,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819482/RS (2024/0456767-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SONIA REGINA SODER AGRAVANTE: SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA AGRAVANTE: HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA PUBLICA E EMPRESARIAL S/S ADVOGADOS: ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO - RS060323 CRISTIANE DA SILVA HOMRICH - RS056349 ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RS048458 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: LUCIANE FAVARETTO TIMMERS - RS028965 Processo dist... (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 538.866,62

Autor

SONIA REGINA SODERCPF

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA PUBLICA E EMPRESARIAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB DF 0000000· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.298.555,76

Autor

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT· OAB RS 029556· CPF 254.***.***-68

Autor:

ELY FELIPE URDAPILLETA· OAB RS 082593· CPF 751.***.***-59

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB DF 0000000· CPF 642.***.***-04

Reu:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· CPF 395.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Outros

ALBINO ANTÔNIO MAGRINELLI JOHANSSON· OAB RS 028647

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBINO ANTÔNIO MAGRINELLI JOHANSSON· OAB RS 028647

Autor:

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT· OAB RS 029556· CPF 254.***.***-68

Autor:

ELY FELIPE URDAPILLETA· OAB RS 082593· CPF 751.***.***-59

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Reu:

ALBINO ANTÔNIO MAGRINELLI JOHANSSON· OAB RS 028647

Reu:

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT· OAB RS 029556· CPF 254.***.***-68

Reu:

ELY FELIPE URDAPILLETA· OAB RS 082593· CPF 751.***.***-59

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.298.555,76

Autor

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT· OAB RS 029556· CPF 254.***.***-68

Autor:

ELY FELIPE URDAPILLETA· OAB RS 082593· CPF 751.***.***-59

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Reu:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 538.866,62

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060840412024821700020241202083541 (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 538.866,62

Autor

SONIA REGINA SODERCPF

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA PUBLICA E EMPRESARIAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2025)

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