Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

10/10/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (22/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PHILIP MORRIS BRASIL S/ACPF

Advogados

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 15.830.562,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PHILIP MORRIS BRASIL S/A

PHILIP MORRIS BRASIL S/ACPF

Advogados

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Juntada de manifestação (27/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/1998

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PHILIP MORRIS BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENAN DE VARGAS BARRETO· OAB RS 081314· CPF 005.***.***-19

Autor:

IASMINE POHREN· OAB PR 049851· CPF 050.***.***-93

Autor:

ISABELA CRISTINA SILVA EGGER RODRIGUES· OAB PR 049293· CPF 049.***.***-84

Autor:

UBIRAJARA COSTÓDIO FILHO· OAB PR 021626· CPF 872.***.***-34

Autor:

FABIO BASSO BARICHELLO· OAB RS 045715· CPF 484.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN DE VARGAS BARRETO· OAB RS 081314· CPF 005.***.***-19

Reu:

IASMINE POHREN· OAB PR 049851· CPF 050.***.***-93

Reu:

ISABELA CRISTINA SILVA EGGER RODRIGUES· OAB PR 049293· CPF 049.***.***-84

Reu:

UBIRAJARA COSTÓDIO FILHO· OAB PR 021626· CPF 872.***.***-34

Reu:

FABIO BASSO BARICHELLO· OAB RS 045715· CPF 484.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Outros

ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES· OAB RJ 133459

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (15/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LAMI HOLDING LIMITED

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal