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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NARADA KRISHNA NASCIMENTO BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NARADA KRISHNA NASCIMENTO BASTOSCPF

Reu

NARADA KRISHNA NASCIMENTO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

R$ 813.516,35

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

VILA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

SERRA DA ESTRELA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA· OAB BA 4414· CPF 003.***.***-20

Autor:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB RJ 93176· CPF 018.***.***-18

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB PR 72967· CPF 882.***.***-68

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS· OAB BA 13305· CPF 351.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 30/09/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 20.263,73

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SHEYLLA SANTOS SANTANA· OAB BA 53671· CPF 038.***.***-23

Reu:

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184· CPF 270.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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