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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

208 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V.CNPJ

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S/ACNPJ

Outros

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831387/RJ (2024/0465512-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MK BR S.A ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO - RJ177479 THIAGO SOARES SBANO - RJ180182 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS - RJ234242 AGRAVADO: KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V. AGRAVADO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA - RJ155969 FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME - SP231332 DECISÃO... (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KONINKLIJKE PHILIPS N V

PHILIPS DO BRASIL LTDA

Reu

M K ELETRODOMESTICOS MONDIAL LTDA

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N V

Reu

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 080.***.***-20

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

ROBERTA ARANTES LOPES· CPF 055.***.***-33

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S/ACNPJ

Reu

KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V.CNPJ

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

Autor:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 864.280,10

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· CPF 215.***.***-65

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 864.280,10

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 7.564.406,62

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Outros

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 096.***.***-03

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 7.564.406,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 103.***.***-57

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

CPAPS.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Reu:

JOAO COSTA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Em segredo de justiça

CPAPS.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CPAPS.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Autor:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Autor:

JOAO COSTA NETO

Reu:

JOAO COSTA NETO

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Reu:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C. M. J. S.

Reu

2. C M J S (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS· OAB MG 179428

Autor:

JOÃO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Autor:

WALFREDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831· CPF 103.***.***-57

Autor:

JOÃO COSTA NETO· OAB ES 019497· CPF 059.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS· OAB MG 179428

Reu:

JOÃO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

WALFREDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Reu:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831· CPF 103.***.***-57

Reu:

JOÃO COSTA NETO· OAB ES 019497· CPF 059.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: C. M. J. S. CPF: ***.***.***-** RÉU/RÉ: CPAPS.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CPF: 10.851.899/0001-00 RÉU/RÉ: PHILIPS DO BRASIL LTDA CPF: 61.086.336/0001-03 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi alvarás judiciais, conforme anexo. Serro, 18 de maio de 2026. LARISSA MACHADO LEMES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua... (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 811.525,64

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866857/PR (2025/0061753-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - PR068861 AGRAVADO: MUNICIPIO DE LONDRINA ADVOGADO: FABIO CESAR TEIXEIRA - PR037041 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 811.525,64

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 022.***.***-38

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PHILIPS DO BRASIL LTDA (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 5 UJ CIVEL - 13 JD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831

Outros

BETANIA MOURA MAGALHAES CORREA· OAB MG 156104

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ELEONORA MARIA DE MOURA MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 5 UJ CIVEL - 13 JD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 5 UJ CIVEL - 13 JD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 5 UJ CIVEL - 13 JD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 5 UJ CIVEL - 13 JD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prestação de ServiçosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHILIPS DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ELEONORA MARIA DE MOURA MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831· CPF 103.***.***-57

Autor:

BETANIA MOURA MAGALHAES CORREA· OAB MG 156104

Autor:

WALFREDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Reu:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Reu:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831· CPF 103.***.***-57

Reu:

BETANIA MOURA MAGALHAES CORREA· OAB MG 156104

Reu:

WALFREDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 8.909,99

Autor

ADEMAR SOARES CAVALCANTE NETOCPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB AP 4665

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000047-10.2023.8.03.0001. RECORRENTE: ADEMAR SOARES CAVALCANTE NETO /Advogado(s) do reclamante: MARCELINO FREITAS DA SILVA RECORRIDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A. /Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI, RICARDO LOPES GODOY DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Rec... (23/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 8.909,99

Autor

ADEMAR SOARES CAVALCANTE NETOCPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB AP 4665· CPF 745.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 8.909,99

Autor

ADEMAR SOARES CAVALCANTE NETOCPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

AMERICANAS S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem (18/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 33.050,00

Autor

KATIUSSIA DE CASSIA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

B. C. DA ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

GESELY DO SOCORRO CAMPOS DANTAS· OAB AP 5159· CPF 710.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 33.050,00

Autor

KATIUSSIA DE CASSIA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

B. C. DA ROCHACNPJ

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GESELY DO SOCORRO CAMPOS DANTAS· OAB AP 5159· CPF 710.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JENILDA CERQUEIRA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES GOMES· OAB BA 48503· CPF 044.***.***-50

Autor:

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO· OAB BA 25344· CPF 836.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ERIK RODRIGUES GOMES em 26/02/2024 23:59. (20/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JENILDA CERQUEIRA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/01/2024 (25/01/2024)

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