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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 109.590,98

Autor

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR SA COM IND AGRICULTURACNPJ

Outros

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 109.590,98

Autor

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR SA COM IND AGRICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR SA COM IND AGRICULTURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3030810/CE (2025/0326499-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOS: FABIO RIVELLI - SP297608 FABIO RIVELLI - CE030773A FABIO RIVELLI - CE030773 AGRAVADO: THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR SA COM IND AGRICULTURA ADVOGADOS: JEAN NERILDO MACHADO - CE027551 NERILDO MACHADO - CE020982 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2025. (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/1999

Distribuição

12/04/1999

Valor

R$ 572.826,83

Autor

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

Reu

AUGUSTO VITAL DA COSTA LIMA E OUTROS

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Autor:

LETICIA OKURA· CPF 368.***.***-23

Autor:

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Autor:

DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR· OAB SP 99977· CPF 048.***.***-27

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 572.826,83

Autor

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES VITAL LTDACNPJ

AUGUSTO VITAL DA COSTA LIMACPF

LUIZA NOBREGA DE LIMA

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR· OAB SP 99977· CPF 048.***.***-27

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2000

Distribuição

07/02/2000

Valor

R$ 103.656,96

Autor

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

LOJA VILLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL· OAB MA 15604· CPF 012.***.***-62

Reu:

CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS· OAB MA 4125· CPF 853.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 25.521,78

Reu

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Outros

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

R$ 244.167,90

Autor

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

MASTER ELETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/1998

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do perito (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NulidadeEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/07/1998

Distribuição

02/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY PINTO RIBEIRO FILHOCPF

Reu

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR· OAB SP 99977· CPF 048.***.***-27

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 39347· CPF 556.***.***-00

Autor:

RODRIGO CAVALCANTI PESSOA DE MORAES· OAB PE 23695· CPF 028.***.***-30

Autor:

MARIA CRISTINA BARRETTI· OAB SP 116184· CPF 753.***.***-15

Autor:

ISADORA DOWSLEY PINTO RIBEIRO· OAB PE 47743· CPF 111.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR· OAB SP 99977· CPF 048.***.***-27

Reu:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 39347· CPF 556.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAVALCANTI PESSOA DE MORAES· OAB PE 23695· CPF 028.***.***-30

Reu:

MARIA CRISTINA BARRETTI· OAB SP 116184· CPF 753.***.***-15

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ISADORA DOWSLEY PINTO RIBEIRO· OAB PE 47743· CPF 111.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AMAURY PINTO RIBEIRO FILHO ESPÓLIO - REQUERIDO: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226556139, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação. P.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORAD... (22/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 30.600,00

Último movimento: Redistribuição (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 30.600,00

Autor

ASSISTENCIA MEDICA IMAGEM LTDACPF

Reu

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ASSISTENCIA MEDICA IMAGEM LTDA

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Sumário

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENCIA MEDICA IMAGEM LTDACPF

Reu

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR· OAB RJ 126033· CPF 082.***.***-98

Autor:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR· OAB RJ 126033· CPF 082.***.***-98

Reu:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Reu:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM NADA SENDO REQUERIDO, O FEITO SERÁ REMETIDO AO ARQUIVO GERAL. (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENCIA MEDICA IMAGEM LTDACPF

Reu

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR· OAB RJ 126033· CPF 082.***.***-98

Autor:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR· OAB RJ 126033· CPF 082.***.***-98

Reu:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Reu:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 39.400,00

Autor

SANTA TEREZINHA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

VIA VAREJO S.A

PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

BANCO ITAU CRD S.A-CRED.F

Advogados

Autor:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· OAB RS 112215· CPF 953.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 41.529,04

Autor

PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDACNPJ

Reu

MARISA DA SILVA MAFRACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

JAIRO MEDEIROS DA SILVA· OAB SC 028296· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (14/04/2026)

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