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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

05/11/2002

Valor

R$ 51.580,14

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PHILIP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

EMERSON BOTELHO MOREIRACPF

IRANILSON BOTELHO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

EDILSON LIMA SILVA· OAB MA 23663· CPF 063.***.***-17

Reu:

ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA· OAB MA 21039· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON LIMA SILVA em 02/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2003

Distribuição

01/04/2003

Valor

R$ 13.535,58

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

PHILIP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 34.632,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PHILIP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/12/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 6.379.960,13

Autor

PHILUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DI LASCIO FERNANDES· OAB PR 058066· CPF 041.***.***-33

Autor:

RAFAEL KUSTER DE LARA· OAB PR 073253· CPF 047.***.***-86

Autor:

BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI· OAB PR 062774· CPF 060.***.***-12

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA· OAB PE 024130· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

PHILUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA· OAB PE 024130· CPF 048.***.***-05

Reu:

BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI· OAB PR 062774· CPF 060.***.***-12

Reu:

RAFAEL KUSTER DE LARA· OAB PR 073253· CPF 047.***.***-86

Reu:

RENATA DI LASCIO FERNANDES· OAB PR 058066· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 2.080.157,07

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

PHILUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA· OAB PE 024130· CPF 048.***.***-05

Reu:

RENATA DI LASCIO FERNANDES· OAB PR 058066· CPF 041.***.***-33

Reu:

RAFAEL KUSTER DE LARA· OAB PR 073253· CPF 047.***.***-86

Reu:

BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI· OAB PR 062774· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/1994

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE ARAMTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

ARAMTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

NAO HA

Outros

RUBENS BENCK· OAB PR 12422· CPF 177.***.***-63

VINICIUS LOPES BENCK· OAB PR 50915· CPF 048.***.***-35

JOAQUIM ALVES DE QUADROS· OAB PR 3953· CPF 014.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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