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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 17.500,50

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

TELE-SERVS PHYTO GOLD MT LTDA.CNPJ

CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA em 10/05/2021 23:59. (11/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 17.670,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

TELE-SERVS PHYTO GOLD MT LTDA.CNPJ

CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DA SILVACPF

ESTEVES RUIZ DE CAMARGOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 23/07/2021 23:59. (24/07/2021)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MS GOLD EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

SERGIO SOUSA DA COSTA· OAB PB 18323· CPF 588.***.***-49

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

SERGIO SOUSA DA COSTA· OAB PB 18323· CPF 588.***.***-49

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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