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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RODRIGO ANTONELLICPF

Reu

SAPATEIRO BL UNIVERSAL CONSERTOS DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 135869· CPF 080.***.***-09

Autor:

ALEX LIMA REGO· OAB RJ 160873· CPF 051.***.***-54

Reu:

RODRIGO MARTINS PERES· OAB RJ 204904· CPF 102.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS PERES em 19/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANDRE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MOISEIS SAMINEZ BARBOSACPF

CARLOS TIAGO NEVES SILVACPF

AMAURY COSTA GOMESCPF

Reu

JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDECPF

JOSIVALDO LIMA DA SILVACPF

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Outros

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· OAB MA 028001· CPF 612.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· OAB MA 028001· CPF 612.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDECPF

JOSIVALDO LIMA DA SILVACPF

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Sob sigilo

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSIVALDO LIMA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· OAB MA 28001· CPF 612.***.***-51

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· OAB MA 028001· CPF 612.***.***-51

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Reu:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· OAB MA 28001· CPF 612.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Reu:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· OAB MA 028001· CPF 612.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALESSON DE ARAUJO OLIVEIRACPF

ALEX JUNIOR TAVARES AGENORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702

Outros

VICTORIA DA SILVA FURTADO· OAB AP 4720

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (09/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSON DE ARAUJO OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALESSON DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. Procedo ainda a retirada da situação do réu preso para fins de arquivamento. (11/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSON DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Felipe Marques Bezerra Advogado: Manuela Barbosa Pires (OAB:BA36809-A) Terceiro Interessado: Luciano Goncalves Da Silva Terceiro Interessado: Albert Víctor Souza De Andrde Terceiro Interessado: Tamires Gonçalves Da Silva Terceiro Interessado: Luciano Gonçalves Da Silva Terceiro Interessado: Jenivaldo Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Antônio Alves Bomfim Terceiro Interessado: Mar... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MARQUES BEZERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Autor:

GABRIEL DA FONSECA CORTES· OAB BA 81069· CPF 015.***.***-88

Autor:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE ITABELA

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS GUEDES

DIEGO DOS SANTOS GUEDESCPF

Advogados

Reu:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Reu:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Reu:

MARIANA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 184960· CPF 117.***.***-71

Reu:

OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE· OAB MG 171898· CPF 003.***.***-00

Reu:

TIAGO VIGGIANO BITARAES ARAUJO· CPF 067.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Testemunha De Acusação Terceiro Interessado: Polícia Militar De Itabela Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Diego Dos Santos Guedes Advogado: Ollyver Gladstone Goncalves Leite (OAB:MG171898) Advogado: Mariana Martins De Souza (OAB:MG184960) Testemunha: Ana Lúcia De Oliveira Machado Manzoli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO... (28/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LEANDRO LIMA SILVACPF

WELLYS RIBEIRO FERREIRACPF

WILLIAN RIBEIRO FERREIRACPF

TEUDAS DO LAGO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

FILIPE FRAZAO PEREIRACPF

CRISTIANO NUNES MARQUESCPF

DANIELSON ALMEIDA CARVALHOCPF

FRANCICHARLES SANTOS DE ARAUJO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Autor:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Autor:

MATHEUS CORTEZ DE ARAUJO· CPF 072.***.***-90

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANDRE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MOISEIS SAMINEZ BARBOSACPF

CARLOS TIAGO NEVES SILVACPF

AMAURY COSTA GOMESCPF

Reu

JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDECPF

JOSIVALDO LIMA DA SILVACPF

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· CPF 612.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDECPF

JOSIVALDO LIMA DA SILVACPF

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ANDRE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MOISEIS SAMINEZ BARBOSACPF

CARLOS TIAGO NEVES SILVACPF

AMAURY COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 597,13

Autor

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

ROSIANE VIEIRA LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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