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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 29.485,24

Autor

ACO E CIA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Outros

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACO E CIA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACO E CIA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034433-27.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: ACO E CIA DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Segue decisão, com cumprimento das exigências do uso da linguagem simples (Pacto Nacional CNJ): Vistos, etc. Diante da discordância dos valores, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda com o cálculo do cumprimento de se... (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 61.565,48

Autor

POLINA E CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Outros

ALISSON EDUARDO DRESSLER· OAB PR 111768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197653/PR (2025/0048353-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: POLINA E CIA LTDA ADVOGADOS: OTAVIO TAUBE TORETTA - PR080055 ALISSON EDUARDO DRESSLER - PR111768 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 61.565,48

Autor

POLINA E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 61.565,48

Autor

POLINA E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Autor:

ALISSON EDUARDO DRESSLER· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 15.078,18

Autor

POLINA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA SADIA)CNPJ

Reu

PASSARINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DALPIZZOL· OAB PR 51002· CPF 851.***.***-20

Outros

CRISTIANO ROQUE SPAGNOL· OAB PR 61812· CPF 896.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE POLINA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA SADIA) (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 5.466.575,69

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLINA E CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Autor:

JEOVANA ALVES CORREIA· CPF 701.***.***-44

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00341512/2023 - AgInt no REsp 2044898/PR (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 5.466.575,69

Autor

POLINA E CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (14/12/2022)

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