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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 25.962,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON DOMINGUES PIMENTA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 25.962,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON DOMINGUES PIMENTA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2003

Distribuição

25/04/2003

Valor

R$ 10.151,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON DOMINGUES PIMENTACPF

EDSON DOMINGUES PIMENTA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 135.872,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDSON DOMINGUES PIMENTA - MECNPJ

EDSON DOMINGUES PIMENTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 8.299,94

Autor

MAYARA PIMENTA DOMINGUESCPF

Reu

T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREA DA FROTA· OAB ES 23362· CPF 132.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA PIMENTA DOMINGUESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE· OAB ES 029287· CPF 579.***.***-04

Autor:

ERIKA SEIBEL PINTO· OAB ES 009181· CPF 968.***.***-15

Autor:

LEONARDO JUNHO GARCIA· OAB ES 010864· CPF 071.***.***-46

Autor:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE· OAB ES 029287· CPF 579.***.***-04

Reu:

ERIKA SEIBEL PINTO· OAB ES 009181· CPF 968.***.***-15

Reu:

LEONARDO JUNHO GARCIA· OAB ES 010864· CPF 071.***.***-46

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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