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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 823,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DUTRA PINATTI PINATTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

21/12/2004

Valor

R$ 665,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DUTRA PINATTI PINATTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GIOVANNY FOFFANO

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA SEIXAS· CPF 421.***.***-29

Reu:

JHONATAN PINATI· CPF 396.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTOCPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 36.315,10

Autor

LEANDRA NOVAIS BATISTACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 36.315,10

Autor

LEANDRA NOVAIS BATISTACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 39.418,32

Último movimento: Publicado ato_publicado em 17/03/2026. (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 39.418,32

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Reu

THAYNNARA MARGONARI DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Reu:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNNARA MARGONARI DE MOURACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

Advogados

Autor:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Reu:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5014261-67.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Thaynnara Margonari de MouraExecutado:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre DESPACHO Verifico, ainda, que mesmo intimada, a parte Exequente não apresentou o contrato de honorários devidamente assinado. Portanto, concedo o prazo derradeiro de 5 (cin... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

06/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MUMIC NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Autor:

BRUNO GOULART DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 164244

Autor:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA· OAB SP 390999· CPF 015.***.***-00

Autor:

ROSANGELA GONCALVES DO PRADO COSTA· OAB MG 213767

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Reu:

BRUNO GOULART DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 164244

Reu:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA· OAB SP 390999· CPF 015.***.***-00

Reu:

ROSANGELA GONCALVES DO PRADO COSTA· OAB MG 213767

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MUMIC NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Autor:

BRUNO GOULART DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 164244

Autor:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA· OAB SP 390999· CPF 015.***.***-00

Autor:

ROSANGELA GONCALVES DO PRADO COSTA· OAB MG 213767

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Reu:

BRUNO GOULART DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 164244

Reu:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA· OAB SP 390999· CPF 015.***.***-00

Reu:

ROSANGELA GONCALVES DO PRADO COSTA· OAB MG 213767

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 23.196,48

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE NETO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Reu:

MARIA ADRIANA DE SOUZA COSTA· OAB SP 245331· CPF 190.***.***-11

Outros

LEONARDO CESAR GOMES GARCIA· OAB SP 470164· CPF 410.***.***-94

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 234 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 23.196,48

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE NETO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 84206· CPF 063.***.***-08

Reu:

LEONARDO CESAR GOMES GARCIA· OAB SP 470164· CPF 410.***.***-94

Reu:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Reu:

MARIA ADRIANA DE SOUZA COSTA· OAB SP 245331· CPF 190.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 19.254,49

Autor

JESSYA PIERAZZO RODRIGUES FREITASCPF

Reu

ACEF S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 19.254,49

Autor

ACEF S/A.CNPJ

Reu

JESSYA PIERAZZO RODRIGUES FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 19.254,49

Autor

JESSYA PIERAZZO RODRIGUES FREITASCPF

Reu

ACEF S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS AMSEI SALOIOCPF

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

PRAVALER S/A

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

JHONATAN PINATI· OAB SP 377801· CPF 396.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023224-41.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonas Amsei Saloio - Pravaler S/A - - Banco Andbank (Brasil) S/A - Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se a inexistência de custas e arquive-se (código de movimentação 61615). Eventual execução da sentença deverá ser pr... (25/09/2025)

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