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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 31.661,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PINDUCA PUBLICIDADE PROMOCOES E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 31.661,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PINDUCA PUBLICIDADE PROMOCOES E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 35.004,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PINDUCA PUBLICIDADE PROMOCOES E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NIVALDO TEODORO MALTA· OAB MG 40534· CPF 239.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 35.004,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PINDUCA PUBLICIDADE PROMOCOES E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NIVALDO TEODORO MALTA· OAB MG 40534· CPF 239.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EUDO DA SILVA CAETANOCPF

EDIANE DA SILVA CAETANOCPF

EUFRAZIO DA SILVA CAETANOCPF

EUDEMAR DA SILVA CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EUDO DA SILVA CAETANOCPF

EUFRAZIO DA SILVA CAETANOCPF

EUDEMAR DA SILVA CAETANOCPF

EDIANE DA SILVA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/12/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EUDO DA SILVA CAETANOCPF

EUFRAZIO DA SILVA CAETANOCPF

EUDEMAR DA SILVA CAETANOCPF

EDIANE DA SILVA CAETANOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EDCARLOS DA SILVA GOES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDEMAR DA SILVA CAETANOCPF

EUFRAZIO DA SILVA CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (03/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDIANE DA SILVA CAETANOCPF

EUDEMAR DA SILVA CAETANOCPF

EUDO DA SILVA CAETANOCPF

EUFRAZIO DA SILVA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Autor:

ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Abandono MaterialRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDIANE DA SILVA CAETANOCPF

EUDEMAR DA SILVA CAETANOCPF

EUDO DA SILVA CAETANOCPF

EUFRAZIO DA SILVA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Autor:

ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EUDO DA SILVA CAETANO, EUFRAZIO DA SILVA CAETANO, EUDEMAR DA SILVA CAETANO, EDIANE DA SILVA CAETANO DECISÃO Autos oriundos da extinta 4ª Vara Criminal desta Comarca, tramitando há mais de 5 anos (?!), ainda em fase de apresentação e análise das respostas à acusação. A tramitação processual restou paralisada após o Juízo indeferir a abertura de vista ao MP para oferta de ANPP, após o que houve in... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2003

Distribuição

28/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILNEIA BALBINA DOS SANTOS

GERALDO SOUZA SANTOS

PAULO GONCALVES DA SILVA

ADAILTON JOSE DE SOUZA

CARLOS HENRIQUE FERNANDES BARBOSA SANTOS

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DA SILVA NETO· OAB BA 14581· CPF 352.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SANTANA DIAS· OAB BA 4922· CPF 082.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Gilneia Balbina Dos Santos Advogado: Eduardo Jose Da Silva Neto (OAB:BA14581) Reu: Geraldo Souza Santos Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Paulo Gonçalves Da Silva Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Adailton Jose De Souza Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Carlos Henr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI INTIMAÇÃO 0000219-16.2003.8.05.0059 Ação Pe... (04/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADNAY BATALHA SOUSA

JOAQUIM SILVINO BATALHACPF

LUIS ROBERTO RIBEIRO SOUSACPF

RAIMUNDO DOS MULUNDUS DE SOUSACPF

RAIMUNDO JOSE VITORCPF

+ 9 outros

Reu

JOSIVALDO DE JESUS LIMACPF

ERMILDO CARDOSO DINIZ

JADEILSON DA SILVA DINIZCPF

JOEL ROQUE MARTINS DUTRACPF

EDILSON DA SILVA DINIZCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA· OAB MA 6391· CPF 570.***.***-04

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Desapensado do processo 0000485-04.2018.8.10.0070 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA· OAB MA 6391· CPF 570.***.***-04

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDINA MARIA VIEIRA LIMACPF

Reu

ANTONIO JOSE LIMA DUTRA

ANTONIO JOSE DE LIMA DUTRACPF

Advogados

Autor:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MILLER DIAS FERREIRA

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA CASTELLO

LUCIO PEREIRA DA QUINA

ABNER HEIDERICH NETTO

RENAN FERNANDES DE SOUZA ALCANTARA INACIO

+ 21 outros

Advogados

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Reu:

RODRIGO BATISTA ESTEVES· OAB MS 12104

Reu:

INAIZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 10422· CPF 931.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS CARROMEU DIAS· CPF 127.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIONIZIO FREITAS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2018)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidentes

Incidentes

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ABNER HEIDERICH NETTO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO CÉSAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 8098· CPF 600.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2018)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDER RAMOS ALBANO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSMAR RODRIGUES SALAMAOCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE SCHOMMER· OAB MT 21588· CPF 047.***.***-20

Autor:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Reu:

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO· OAB MT 27724· CPF 012.***.***-13

Outros

ARIADNE MARTINS FONTES· OAB MT 12953· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 9.395,57

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

LUIZ LIMA BARROSCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MT 14176· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATEUS DO NASCIMENTO LIMA

MATEUS DO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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