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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 2.146,71

Autor

SEGREDOS DO TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PINGO DOCE COMERCIO VEREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROCHA DA SILVA· OAB ES 18707· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 107.039,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEMERCADO PINGO DOCE COMERCIO VAREJISTA LTDA MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO ALVES PEREIRA NETO· OAB MG 159075

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 29.310,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINEMERCADO PINGO DOCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 29.310,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINEMERCADO PINGO DOCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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