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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 40.797,27

Autor

ANDRE LUIS CIPRESSO BORGESCPF

PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CIPRESSO BORGES· OAB SP 172059· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2008

Distribuição

01/04/2008

Valor

R$ 6.637,62

Autor

PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDACNPJ

Reu

CARMEM G A DE OLIVERA SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA DELAVY· OAB MA 3641· CPF 347.***.***-15

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FERNANDES

Reu:

MAIRA REGINA RAMBO· OAB MA 14336· CPF 039.***.***-30

Reu:

MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MA 14342· CPF 094.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE VASCONCELOS JUNQUEIRA

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOS

ANDRE JUNQUEIRA XAVIER

ANTONIO CARLOS TAVARES DE JUNQUEIRA

BRUNO PARODI

+ 120 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA· OAB RJ 050159· CPF 722.***.***-68

Reu:

RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS· OAB RJ 093673· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA LEMOS· OAB RJ 104095· CPF 070.***.***-50

Reu:

SILVANIA DE MATOS PEDROSA· OAB RJ 028411· CPF 091.***.***-91

Reu:

MARCELO VALERIO GONCALVES· OAB RJ 108611· CPF 077.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 586.000,00

Autor

CELERA SPE 5 SACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO· CPF 705.***.***-06

Autor:

ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA· OAB DF 024404· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/1998

Distribuição

16/11/1998

Valor

R$ 36.392,34

Autor

PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDACNPJ

PHOENIX QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO· OAB SP 145719· CPF 092.***.***-51

Autor:

AMANDA DE SA PEREIRA· OAB SP 268368· CPF 298.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

18/09/2000

Valor

R$ 36.392,34

Autor

PHOENIX QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

PHOENIX QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO· OAB SP 145719· CPF 092.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO· OAB SP 145719· CPF 092.***.***-51

Último movimento: Reativação - DESAPENSAMENTO Desapensado do processo: 201261000064091 . Despacho: DESPACHO FLS. 109 (23/03/2015)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 89.553,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GUARNIERI GALIL· OAB MG 43394

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

VISOMAX ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNA CAROLINE TOMASONI GAEDE FERRARI· OAB PR 056716· CPF 041.***.***-05

Reu:

LUCIANO GUARNIERI GALIL· OAB MG 043394· CPF 280.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 044041· CPF 077.***.***-72

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 53.000,00

Autor

VISOMAX ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (02/02/2024)

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