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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 2.127.369,23

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS S/A - IBAPCNPJ

ARY JAIME DE ALBUQUERQUE

GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 26/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GIOVANA MENEZES GONCALVES ALVESCPF

KELVIA GUEDES ALVES LUSTOSACPF

GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

KAMILY GUEDES ALVES TELLESCPF

Reu

KAMILY GUEDES ALVES TELLESCPF

S L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

GIOVANA MENEZES GONCALVES ALVESCPF

KELVIA GUEDES ALVES LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

ZULENE GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 11907· CPF 081.***.***-34

Autor:

DEBORA ARRUDA QUEIROZ LIMA PINHEIRO· OAB CE 18650· CPF 933.***.***-00

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

DEBORA ARRUDA QUEIROZ LIMA PINHEIRO· OAB CE 18650· CPF 933.***.***-00

Reu:

ZULENE GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 11907· CPF 081.***.***-34

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 178487578 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ARRUDA QUEIROZ LIMA PINHEIROCPF

ZULENE GUIMARAES DE LIMACPF

Reu

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA ARRUDA QUEIROZ LIMA PINHEIRO· OAB CE 18650· CPF 933.***.***-00

Autor:

ZULENE GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 11907· CPF 081.***.***-34

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

DEBORA ARRUDA QUEIROZ LIMA PINHEIRO· OAB CE 18650· CPF 933.***.***-00

Reu:

ZULENE GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 11907· CPF 081.***.***-34

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 994.415,27

Autor

CCB-CONSTRUT.CASTELO BRANCO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA· OAB CE 25552· CPF 857.***.***-72

JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB CE 16407· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166778590 (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 79.002,80

Autor

GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

JOAO ROCHA SARAIVA NETO· OAB CE 39740· CPF 633.***.***-68

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171973125 (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 141.218,15

Autor

GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

CSI PARTICIPACOES LTDACNPJ

CSI - LOCSERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

CSI - LOCTECH LTDACNPJ

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171941697 (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 79.002,80

Autor

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169735552 (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 792.234,00

Autor

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 178232567 (27/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 56.938,68

Último movimento: Juntada de certidão (13/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

MARIA VICTORIA VIEIRA PRIOTO PINHEIROCPF

PINHEIRO E PINHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIROCPF

Reu

L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (13/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

R$ 89.629.320,65

Autor

LUIZ GABRIEL GURGEL DO AMARAL

AMBIENTE ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

W & A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA

VERSAILLES INCORPORACAO LTDACNPJ

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

+ 86 outros

Reu

CONSTRUTORA DINA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Autor:

SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 3681· CPF 116.***.***-78

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ STORER JUNIOR· OAB RO 761· CPF 386.***.***-00

Reu:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB RO 2211· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

A FROTA DE OLIVEIRA - ME

ALAN GURGEL DO AMARALCPF

ALECIR ANTONIO DE PAULACPF

ALLAN ANTONIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

+ 85 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Autor:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Autor:

JOSE MARTINS DOS ANJOS· OAB RO 2011· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Reu:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Reu:

JOSE MARTINS DOS ANJOS· OAB RO 2011· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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