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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB

AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDACNPJ

Outros

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

DANIELA PINA VON ADAMEK· OAB DF 062889

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDACNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA

Reu

DAIA - DEPARTAMENTO DE AVALIACAO DE IMPACTO AMBIENTAL

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA

Último movimento: Informação (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

4. AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Autor:

ROBERTA MARIA RANGEL· OAB DF 010972

Autor:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Reu:

ROBERTA MARIA RANGEL· OAB DF 010972

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO EDUARDO ORLANDO· OAB SP 97883· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 859.577,19

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

FERNANDO EDUARDO ORLANDO· OAB SP 97883· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/1998

Distribuição

06/11/1998

Valor

R$ 2.601,00

Autor

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEDROZA DE ANDRADE· OAB SP 88020· CPF 066.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2003

Distribuição

28/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010187154 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/09/2010)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TOMAS REBUCCI TEIXEIRA· OAB SP 314899

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2025)

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