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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 5.394.403,26

Autor

IPML INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRACNPJ

Reu

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL IICNPJ

Outros

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPML INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRACNPJ

Reu

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL IICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO PINHO· CPF 305.***.***-25

Autor:

MARCELO CHELI DE LIMA· OAB SP 391675· CPF 370.***.***-07

Autor:

JOSE EDUARDO DE SOUZA JUNIOR· CPF 372.***.***-06

Autor:

BRUNA DA SILVA MENEZES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004391592021826032020250321093656 (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPML INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRACNPJ

Reu

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL IICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CHELI DE LIMA· OAB SP 391675· CPF 370.***.***-07

Autor:

BRUNA DA SILVA MENEZES· CPF 043.***.***-04

Reu:

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL IICNPJ

Reu

IPML INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Reu:

BRUNA DA SILVA MENEZES· CPF 043.***.***-04

Reu:

MARCELO CHELI DE LIMA· OAB SP 391675· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.394.403,26

Autor

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL IICNPJ

Reu

IPML INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Autor:

MARCELO CHELI DE LIMA· OAB SP 391675· CPF 370.***.***-07

Reu:

BRUNA DA SILVA MENEZES· CPF 043.***.***-04

Reu:

MARCELO CHELI DE LIMA· OAB SP 391675· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 41.121,42

Autor

JOSE PAULO JUSTOCPF

Reu

MARIA GUTIERRES SOARESCPF

SALVADOR LOPES GUTIERREZ MINGORANCECPF

ESPOLIO DE JOAO LOPES GUTIERREZ MINGORANCE

ESPOLIO DE SANTIAGO GUTIERREZ LOPES

ESPOLIO DE HERMINIA GUTIERREZ DE OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Autor:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

10/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CGK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA CODELCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TOSHIKO UWADA· OAB SP 59453· CPF 899.***.***-87

Autor:

SAMIR ACHOA· OAB SP 12225· CPF 026.***.***-04

Autor:

SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL· OAB SP 89319· CPF 119.***.***-50

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Reu:

DIONISIO FRANCO SIMONI· OAB SP 258106· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDONCA DO AMARAL ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL· OAB SP 89319· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CGK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL· OAB SP 89319· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PHEGASSUS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL· OAB SP 89319· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIDELCINO SOARES DA SILVACPF

JUVENAL SOARES DA SILVACPF

LAUDELINA NUNES DA SILVACPF

Reu

GIOVANI PAGANOCPF

Advogados

Autor:

WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO· OAB SP 444334· CPF 456.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 79.230,00

Autor

MARIA RENATA VASQUES ROLLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPMLCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Autor:

NIVALDO NERES DE SOUSA· OAB SP 232270· CPF 167.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 79.230,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPMLCNPJ

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

MARIA RENATA VASQUES ROLLOCPF

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Reu:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Reu:

NIVALDO NERES DE SOUSA· OAB SP 232270· CPF 167.***.***-60

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA NERIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPMLCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

THAIS SOUSA TEIXEIRA· OAB SP 373262· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPMLCNPJ

Reu

NEUZA NERIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Reu:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIRLENE MARTINS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 247922· CPF 296.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES JUNIOR· CPF 350.***.***-00

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPMLCNPJ

Reu

LUCELIA COIMBRA GORIEL DE MORAES

CLAUDIO LOURENCO FRANCOCPF

CLAUDIO LOURENCO FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Reu:

CLAUDIO LOURENCO FRANCO· OAB SP 145208· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 263.821,78

Autor

EDUARDO HENRIQUE BELLUCCO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANE VALESCA DE GOES· OAB SP 288748· CPF 338.***.***-70

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE GRAVENA

MARIA LUCIA GRAVENA

MARIA BERNADETE GRAVENA

WLADEMIR ANTERNOR GRAVENA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPMLCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

SILVIA HELENA DE TOLEDO· OAB SP 105797· CPF 075.***.***-81

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Reu:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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