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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 712.256,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 21.600,00

Autor

CELIO INACIO PINTOCPF

THAIS FERNANDA DIAS SOARES

Reu

CELIO INACIO PINTOCPF

THAIS FERNANDA DIAS SOARES

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Autor:

AMAURILIO NUNES DE AZEVEDO FILHO· OAB DF 36380· CPF 287.***.***-49

Reu:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Reu:

AMAURILIO NUNES DE AZEVEDO FILHO· OAB DF 36380· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 19.062,99

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 231.460,00

Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

CELIO INACIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN GOMES DA SILVA· OAB DF 69005· CPF 020.***.***-20

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 45.055,37

Autor

AZELU ARAUJO QUEIROZCPF

CELIO INACIO PINTOCPF

Reu

CELIO INACIO PINTOCPF

AZELU ARAUJO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VILLARINHO DOS SANTOS· OAB DF 71227· CPF 065.***.***-04

Autor:

MAYCON BRITO SOUZA· OAB DF 74962· CPF 055.***.***-63

Autor:

LETICIA LORRANY SOUSA INACIO· CPF 069.***.***-86

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Reu:

LETICIA LORRANY SOUSA INACIO· CPF 069.***.***-86

Reu:

MAYCON BRITO SOUZA· OAB DF 74962· CPF 055.***.***-63

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 253.000,00

Autor

CELIO INACIO PINTOCPF

AZELU ARAUJO QUEIROZCPF

Reu

AZELU ARAUJO QUEIROZCPF

CELIO INACIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Autor:

MAYCON BRITO SOUZA· OAB DF 74962· CPF 055.***.***-63

Reu:

MAYCON BRITO SOUZA· OAB DF 74962· CPF 055.***.***-63

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOposição

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 132.000,00

Autor

CLESIO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELIO INACIO PINTOCPF

GEAN MENDONCA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

KAREN STEPHANIE CASTRO BARBOSA· OAB DF 49343· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIO INACIO PINTOCPF

Reu

THAIS FERNANDA DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL FAMILIA E ORFAOS E SUCESSOES DO NUCLEO BANDEIRANTE DF

JUIZO DA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DO NUCLEO BANDEIRANTE

Reu

JUIZO DA VIGESIMA VARA CIVEL DE BRASILIA

JUIZ DE DIREITO DA VIGESIMA VARA CIVEL DE BRASILIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 82.981,32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 23.680,00

Autor

CELIO INACIO PINTOCPF

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

CELIO INACIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO INACIO PINTO

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO INACIO PINTO

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705984-16.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: CELIO INACIO PINTO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o destaque de 35% do proveito econômico, em favor da patrona do exequente inicial (Dra. P... (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIO INACIO PINTOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 212052· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 29.517,31

Autor

FRANCISCA INACIO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB PI 13659· CPF 996.***.***-91

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Outros

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB MA 15821· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 17.847,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 17.847,03

Autor

MUNICIPIO DE PIO----

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Reu

FRANCISCA INACIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB PI 13659· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

FRANCISCA INACIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB MA 26827· CPF 230.***.***-47

Autor:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB MA 15821· CPF 043.***.***-60

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB MA 15821· CPF 043.***.***-60

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA INACIO PINTO Requerido: MUNICIPIO DE PIO---- SENTENÇA FRANCISCA INACIO PINTO ajuizou liquidação/cumprimento de sentença em face do Município de Pio XII, requerendo o pagamento de diferenças salariais decorrentes da conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor (URV), com base em decisão judicial transitada em julgado. Segundo a exequente, a conversão de seus vencimentos, conforme previsto na Lei nº 8.880/94, n... (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

FRANCISCA INACIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB MA 26827· CPF 230.***.***-47

Autor:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB MA 15821· CPF 043.***.***-60

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB MA 15821· CPF 043.***.***-60

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/01/2025)

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