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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 12.332,00

Autor

JAQUELINE CRISTINA DA SILVACPF

FRANCISCO MOURAO DA SILVACPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA· OAB AC 6389· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135842452 (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Reu

ANA PAULA DA COSTA HELCIASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

EDELINE SOARES FERNANDES· OAB CE 46624· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

ANTONIO ERMESON DE SOUSA VERISSIMOCPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Outros

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ERMESON DE SOUSA VERISSIMO em 14/07/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 4.650,00

Autor

SUELY MARIA DE SOUSA RIBEIRO MATOSCPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Outros

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 8.015,00

Autor

ISMAEL RABELO LOPESCPF

Reu

W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACNPJ

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Reu:

GUILHERME MENDES· OAB GO 61190· CPF 702.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Outros

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 11.248,75

Autor

REINALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Outros

EDELINE SOARES FERNANDES· OAB CE 46624· CPF 066.***.***-76

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 11.248,75

Autor

REINALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 03/06/2025. Documento: 157731595 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SUELY MARIA DE SOUSA RIBEIRO MATOSCPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY MARIA DE SOUSA RIBEIRO MATOSCPF

Reu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY MARIA DE SOUSA RIBEIRO MATOSCPF

Reu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY MARIA DE SOUSA RIBEIRO MATOSCPF

Reu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Recebimento (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

DEBORA MARIA OLIVEIRA MARTINSCPF

JOEL DIAS NUNES MARTINSCPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 13.900,00

Autor

ANA MARIA PINTO DA SILVA NETACPF

TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA SOUSA SILVA· OAB PB 24512· CPF 090.***.***-19

Autor:

REBECA SOUSA SILVA· OAB PB 26870· CPF 096.***.***-58

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Autor:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· CPF 666.***.***-87

Outros

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.300,00

Autor

CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZCPF

EDINANDO JOSE DINIZCPF

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ· OAB PB 29893· CPF 100.***.***-29

Autor:

EDINANDO JOSE DINIZ· OAB PB 8583· CPF 650.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Outros

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (12/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 3.300,00

Autor

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/ACNPJ

Reu

EDINANDO JOSE DINIZCPF

CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

EDINANDO JOSE DINIZ· OAB PB 8583· CPF 650.***.***-00

Reu:

CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ· OAB PB 29893· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/05/2024)

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