PIPI & ROSSI LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 12.723,26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REGINALDO ROSSI PIPICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Reu:

SERGIO LUIS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 12.723,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REGINALDO ROSSI PIPICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Reu:

SERGIO LUIS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILVAN DOS PASSOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

BRUNA RODRIGUES DE MACENO· OAB BA 73268· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Gilvan Dos Passos Oliveira Advogado: Bruna Rodrigues De Maceno (OAB:BA73268) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002367-52.2014.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advo... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEY NUNES DE BRITOCPF

NEY NUNES DE BRITO

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA CARVALHO· OAB BA 53271· CPF 036.***.***-05

Reu:

RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO· OAB BA 28025· CPF 019.***.***-65

Reu:

FLAVIA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 78096· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Ney Nunes De Brito Advogado: Ramon Souza Moura- Defensor Dativo (OAB:BA28025) Advogado: Gabriel Costa Carvalho (OAB:BA53271) Advogado: Flavia Silva Oliveira (OAB:BA78096) Vitima: Edinalva Leite De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000019-77.2016.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTORIDADE: Ministér... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEY NUNES DE BRITOCPF

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO· OAB BA 28025· CPF 019.***.***-65

Reu:

GABRIEL COSTA CARVALHO· OAB BA 53271· CPF 036.***.***-05

Reu:

FLAVIA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 78096· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GETULIO ARCANJO DE ALMEIDA JUNIOR

JACKSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Reu:

LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA· OAB BA 56759· CPF 932.***.***-68

Reu:

ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 44896· CPF 655.***.***-72

Outros

GEORGE ANDRADE DA SILVA· OAB BA 62861· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO ARCANJO DE ALMEIDA JUNIOR

JACKSON DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO

Autor:

ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 44896· CPF 655.***.***-72

Autor:

GEORGE ANDRADE DA SILVA· OAB BA 62861· CPF 945.***.***-53

Autor:

LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA· OAB BA 56759· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2025 (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

RIVALDO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES· OAB BA 37222· CPF 339.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RIVALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES· OAB BA 37222· CPF 339.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2025 (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO TRINDADE SILVACPF

JOICIANE RODRIGUES SILVACPF

MARIA LUCINEIDE DE JESUS

PIPI

GILVAN DINIZ BORGES

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7925· CPF 749.***.***-68

Autor:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Autor:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· CPF 019.***.***-05

Autor:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· OAB GO 36395· CPF 019.***.***-05

Autor:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Autor:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Autor:

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7925· CPF 749.***.***-68

Autor:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· OAB GO 36395· CPF 019.***.***-05

Reu:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Reu:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Reu:

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7925· CPF 749.***.***-68

Reu:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LEANDRO SILVA SERRA ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA (MA17143-A 2º RECORRENTE: JOICIANE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: JOSÉ SANDRO GOMES JUNIOR (OAB/MA 22091) e PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA (OAB/GO 36395) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENA... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· OAB GO 36395· CPF 019.***.***-05

Autor:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Autor:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Autor:

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7925· CPF 749.***.***-68

Autor:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· OAB GO 36395· CPF 019.***.***-05

Reu:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Reu:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Reu:

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7925· CPF 749.***.***-68

Reu:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LEANDRO SILVA SERRA ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA (MA17143-A 2º RECORRENTE: JOICIANE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: JOSÉ SANDRO GOMES JUNIOR (OAB/MA 22091) e PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA (OAB/GO 36395) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENA... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

AQUENILSON AMORIM NEVES (VULGO "PIPI")

AQUENILSON AMORIM NEVESCPF

Advogados

Reu:

MARA LUANA SILVA DE SOUSA· OAB MA 20770· CPF 605.***.***-30

Último movimento: Juntada de protocolo (20/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESE CARDCNPJ

Reu

CRISTIANE BIZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESE CARDCNPJ

Reu

CRISTIANE BIZERRA DA SILVACPF

ESPOLIO DE LUCIMAR BIZERRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

JESSICA BIZERRA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Reu:

ABRAÃO PEREIRA LIMA· OAB SE 11032· CPF 129.***.***-26

Último movimento: Conclusão (21/05/2026)

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