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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre AposentadoriaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

18/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre AposentadoriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/1997

Distribuição

18/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.030.083,00

Autor

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 056266· CPF 736.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 056266· CPF 736.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 056266· CPF 736.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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