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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUCNPJ

Reu

JOSE MARIA COSTA

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB SP 278753· CPF 300.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAJU

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Reu:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB SP 278753· CPF 300.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAJU

JOSE MARIA COSTA

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB SP 278753· CPF 300.***.***-85

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Reu:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no AREsp 2426971/SP (2023/0244811-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: JESSICA FERRACINE BETTIOL - SP399033 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JONAS MOMENTE ALBANI ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP088552 FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA - SP172450 INTERESSADO: PERSONA CAPACITACAO-ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA OUTRO NOME: PERSONA CAPACITACAO-ASSES... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS MOMENTI ALBANICPF

MARTA SILENE ZUIM COLASSIOLCPF

PAULO DE TARSO COLOSIOCPF

PERSONA CAPACITACAO - ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA· CPF 180.***.***-12

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Autor:

PAULO DE TARSO COLOSIO· OAB SP 095260· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS MOMENTI ALBANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE TARSO COLOSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO COLOSIO· OAB SP 095260· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PERSONA CAPACITACAO - ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELICNPJ

JONAS MOMENTI ALBANICPF

MARTA SILENE ZUIM COLASSIOLCPF

MIDIA LIBNI BOERCPF

PAULO DE TARSO COLOSIOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI· CPF 121.***.***-99

Autor:

PAULO DE TARSO COLOSIO· OAB SP 095260· CPF 031.***.***-88

Autor:

FRANCELINO ROGERIO SPOSITO· CPF 277.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO MAGALHAES (AGRAVANTE)

10. ELAINE CRISTINA GALLO CARARETO (INTERESSADO)

11. FABIANA APARECIDA FERRAZ DE ARRUDA ALVES (INTERESSADO)

12. LEANDRO ANTONIO PEREIRA (INTERESSADO)

13. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SALVADOR (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Autor:

FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA· OAB SP 172450

Autor:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI· OAB SP 356776· CPF 398.***.***-28

Autor:

JESSICA FERRACINE BETTIOL· OAB SP 399033· CPF 428.***.***-13

Autor:

LÚCIA FEITOSA BENATTI· OAB SP 083511· CPF 061.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Reu:

FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA· OAB SP 172450

Reu:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI· OAB SP 356776· CPF 398.***.***-28

Reu:

JESSICA FERRACINE BETTIOL· OAB SP 399033· CPF 428.***.***-13

Reu:

LÚCIA FEITOSA BENATTI· OAB SP 083511· CPF 061.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MAGALHAESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGICNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ· OAB SP 341030· CPF 343.***.***-07

Reu:

JONAS MOMENTI ALBANI· CPF 278.***.***-45

Outros

JONAS MOMENTE ALBANI· OAB SP 268638

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MAGALHAESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGICNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2024)

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