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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 106.895,78

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA

Último movimento: Juntada de decisão (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 106.895,78

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

ILARRIM SANTOS SANTANACPF

ILARRIM SANTOS SANTANA

Reu

SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA

COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILARRIM SANTOS SANTANA· OAB BA 23715· CPF 014.***.***-33

Reu:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de Ilarrim Santos Santana em 25/02/2025 23:59. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 418.500,00

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

ESPOLIO DE DOUGLAS GOMES DA SILVACPF

Reu

WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA.CNPJ

LATINO EDITORA MUSICAL LTDA.CNPJ

SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (FILIAL SOM LIVRE)CPF

COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA· OAB SP 121152· CPF 130.***.***-65

Reu:

MARIA ELIANE RISE JUNDI· CPF 989.***.***-68

Reu:

THALES BOECHAT NUNES LEIRA· OAB RJ 200234· CPF 126.***.***-02

Reu:

SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER· OAB RJ 81132· CPF 028.***.***-55

Reu:

FLÁVIA LETÍCIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA· OAB RJ 197248

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI· OAB SP 361045· CPF 395.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 499.000,00

Autor

MARIO SOARESCPF

Reu

SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (FILIAL SOM LIVRE)CPF

RAF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS TEXTEIS LTDACNPJ

WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA· OAB SP 121152· CPF 130.***.***-65

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Reu:

MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA· OAB SP 35225· CPF 911.***.***-91

Reu:

MARIA ELIANE RISE JUNDI· CPF 989.***.***-68

Reu:

THALES BOECHAT NUNES LEIRA· OAB RJ 200234· CPF 126.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI· OAB SP 361045· CPF 395.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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