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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INEZ LEILA DOS SANTOSCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

PISA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO· OAB MG 48170

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861

Outros

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE· OAB MG 125292· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: INEZ LEILA DOS SANTOS; RÉU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre certidão fl. 597-verso, e decisão de Acórdão. Adv - GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO, POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE, RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA, BRUNO MIARELLI DUARTE, CELSO DE FARIA MONTEIRO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, CELSO DE FARIA MONTEIRO. ATENÇÃO:... (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

PISA LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE CREDITO TRIBUTARIO SECRETARIA FAZENDA MG

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Autor:

FERNANDA CUNHA SOUSA· OAB MG 5873

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Reu:

FERNANDA CUNHA SOUSA· OAB MG 5873

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

25/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PISA LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE CREDITO TRIBUTARIO SECRETARIA FAZENDA MG

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Autor:

FERNANDA CUNHA SOUSA· OAB MG 5873

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Reu:

FERNANDA CUNHA SOUSA· OAB MG 5873

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2025 IMPETRANTE: PISA LTDA; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SECRETARIA FAZENDA MG Expedido alvará enviado para demais procedimentos no DEPOX. ** AVERBADO ** Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA, FERNANDA CUNHA SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS. (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2002

Distribuição

22/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRACPF

PISA LTDA

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Reu

PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA

PISA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERMINA SCHMIDT PRADO· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

Autor:

FREDERICO PRADO MARTINS· OAB MG 58817· CPF 708.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

GUILHERMINA SCHMIDT PRADO· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

Reu:

FREDERICO PRADO MARTINS· OAB MG 58817· CPF 708.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Autos Eliminados (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 105.159,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SOARES PRATES DOS REISCPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

EFICAZ VEICULOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237

Autor:

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB SP 188868

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SOARES PRATES DOS REISCPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

EFICAZ VEICULOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237

Autor:

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB SP 188868

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 34.990,00

Autor

KOBILKA DA SILVA FREIRE ARAUJOCPF

Reu

NF VEICULOS LTDA.CNPJ

CHERRY BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DA SILVA FREIRE· OAB MG 151972· CPF 033.***.***-05

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861· CPF 799.***.***-53

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641· CPF 976.***.***-20

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHERRY BRASILCNPJ

NF VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

KOBILKA DA SILVA FREIRE ARAUJOCPF

NF VEICULOS LTDA.CNPJ

CHERRY BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

Autor:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA

Reu:

CHARLES DA SILVA FREIRE

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KOBILKA DA SILVA FREIRE ARAUJOCPF

Reu

NF VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641· CPF 976.***.***-20

Autor:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Autor:

CHARLES DA SILVA FREIRE· OAB MG 151972· CPF 033.***.***-05

Autor:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861· CPF 799.***.***-53

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641· CPF 976.***.***-20

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861· CPF 799.***.***-53

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Reu:

CHARLES DA SILVA FREIRE· OAB MG 151972· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Mero expediente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KOBILKA DA SILVA FREIRE ARAUJOCPF

Reu

NF VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641· CPF 976.***.***-20

Autor:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Autor:

CHARLES DA SILVA FREIRE· OAB MG 151972· CPF 033.***.***-05

Autor:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861· CPF 799.***.***-53

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641· CPF 976.***.***-20

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861· CPF 799.***.***-53

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Reu:

CHARLES DA SILVA FREIRE· OAB MG 151972· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KOBILKA DA SILVA FREIRE ARAUJO CPF: 012.620.986-37 REQUERIDO(A): CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA CPF: 12.637.366/0001-55 REQUERIDO(A): NF VEICULOS LTDA. CPF: 11.233.605/0001-49 CERTIDÃO Certifico que o alvará foi encaminhado ao Banco do Brasil, via sistema Depox, conforme anexo. Santa Luzia, 20 de janeiro de 2026. MONICA BEATRIZ PINTO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Prime... (21/01/2026)

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