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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PISCICULTURA AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/10/2024 23:59. (29/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PISCICULTURA AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA· OAB SE 9082· CPF 266.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA· OAB SE 9082· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 40.912,89

Autor

RELIVIA CARINE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANY NATHALY BRITO CAVALCANTE LUZ· OAB BA 47841· CPF 049.***.***-03

Reu:

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 34.323,00

Autor

AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RELIVIA CARINE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 78.040,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 78.040,40

Autor

AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BRUNA VILAS BOAS RIOS COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Reu:

NAIANE DA CRUZ NOVAIS· OAB SE 12138· CPF 065.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 49.010,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 49.010,00

Autor

AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MONIQUE ALBUQUERQUE COELHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Reu:

MARIANY NATHALY BRITO CAVALCANTE LUZ· OAB BA 47841· CPF 049.***.***-03

Reu:

NAGILA RAFAELA GONCALVES PIMENTEL· OAB BA 75746· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.040.000,00

Autor

AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MONDELUZ INCORPORACOES E INTELIGENCIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO SIBIN DELCARO· OAB SP 324619· CPF 229.***.***-25

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRAN PADILHA MODESTOCPF

Reu

JOAO ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUECPF

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA DIAS GUIMARAESCPF

AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GILBERTO ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOMILTON DE BRITO GUIMARÃES· OAB PE 35559· CPF 078.***.***-06

Autor:

MATHEUS LOPES CALADO· OAB PE 35565· CPF 086.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LUIS LAPA SILVA· OAB PE 35545· CPF 093.***.***-80

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE· OAB PE 1040· CPF 032.***.***-84

Reu:

LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PE 11107· CPF 356.***.***-87

Reu:

JOSE REINILDES LAVOR FARIAS· OAB PE 543· CPF 140.***.***-20

Reu:

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 82.997,20

Autor

ANTONIO FERNANDO BARROS PEREIRACPF

Reu

AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE SOUZA BARROS· OAB PE 34864· CPF 081.***.***-30

Reu:

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO BARROS PEREIRA

Reu

AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE SOUZA BARROS· OAB PE 34864· CPF 081.***.***-30

Reu:

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Reu:

HENRIQUE ALEXANDRE SOUZA BARROS· OAB PE 34864· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/02/2026)

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