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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

PIT STOP PNEUS UNAI LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVACPF

ANTONIO SOARES DIASCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 59374· CPF 196.***.***-34

Reu:

LEONARDO SILVA QUINTINO· OAB MG 70957· CPF 727.***.***-00

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Outros

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA· OAB MG 139163· CPF 099.***.***-09

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA· OAB MG 157631· CPF 088.***.***-41

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO SOARES DIASCPF

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA

Autor:

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Autor:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARES DIASCPF

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY SOARES MENEZES

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA

Reu:

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

Reu:

DAIANE GOMES DA SILVA

Reu:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

06/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PIT STOP PNEUS UNAI LTDA

Reu

ONOFRA PALHARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 93880· CPF 027.***.***-84

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 9163

Autor:

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 47578· CPF 414.***.***-49

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 93880· CPF 027.***.***-84

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 9163

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 47578· CPF 414.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: PIT STOP PNEUS UNAI LTDA; RÉU: ONOFRA PALHARES DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 06/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.505,35. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES, VINICIUS DE ALMEIDA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh... (08/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILBERTO MOREIRA SANTOSCPF

Reu

PIT STOP PNEUS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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