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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

PITANGUI INVESTIMENTOS COMPRA, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

PITANGUI INVESTIMENTOS COMPRA, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

PITANGUI INVESTIMENTOS COMPRA, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

PITANGUI INVESTIMENTOS COMPRA, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801768-66.2019.8.20.5162 Polo ativo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ e outros Advogado(s): RIVALDO DANTAS DE FARIAS Polo passivo PITANGUI INVESTIMENTOS COMPRA, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. AUSÊNC... (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TERESINHA FERREIRA DE JESUS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Autor:

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA· OAB MG 122731

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

NAYDER JOSE XAVIER NUNES· OAB MG 39386

Reu:

ALEXANDRE ABREU LUCIO· OAB MG 122827

Outros

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA FERREIRA DE JESUS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABREU LUCIO· OAB MG 122827

Autor:

NAYDER JOSE XAVIER NUNES· OAB MG 39386

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Reu:

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA· OAB MG 122731

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

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