PITUCHA COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PITUCA COMéRCIO DE FLORES ORNAMENTAIS LTDA

Advogados

Autor:

JEAN ROBERSON DA SILVA· OAB SP 271028· CPF 270.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040746-21.2022.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Pituca Comércio de Flores Ornamentais Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10407462120228260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habili... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VALCIR TAVARES DE SOUZACPF

MARCELO DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR· OAB ES 27933· CPF 652.***.***-34

Reu:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA NETO· OAB AC 5233· CPF 536.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB· OAB AC 5489· CPF 803.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

BENIELSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

BENIELSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BENIELSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (01/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

BENIELSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ. (11/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA MARTINS

JOSE ANTONIO FERNANDES SOUZA

Reu

LANA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Autor:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LANA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Reu

GUSTAVO DA SILVA MARTINS

JOSE ANTONIO FERNANDES SOUZA

Advogados

Autor:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6059332-89.2024.8.03.0001. AUTOR: LANA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA REU: JOSE ANTONIO FERNANDES SOUZA, GUSTAVO DA SILVA MARTINS DECISÃO Expeça-se certidão judicial de existência de débito das custas judiciais, nos termos do art. 7º do Provimento nº 047/2022- CGJ, bem como certidão de dívida ativa em nome da parte requerida. I - numero do processo judicial; II - identificação do Juízo de origem; III - nome do devedor pessoa física ou j... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LANA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Reu

GUSTAVO DA SILVA MARTINS

JOSE ANTONIO FERNANDES SOUZA

Advogados

Autor:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6059332-89.2024.8.03.0001. AUTOR: LANA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA REU: JOSE ANTONIO FERNANDES SOUZA, GUSTAVO DA SILVA MARTINS DECISÃO Expeça-se certidão judicial de existência de débito das custas judiciais, nos termos do art. 7º do Provimento nº 047/2022- CGJ, bem como certidão de dívida ativa em nome da parte requerida. I - numero do processo judicial; II - identificação do Juízo de origem; III - nome do devedor pessoa física ou j... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MAURICIO LOBATO CHAGASCPF

Reu

MAURICIO LOBATO CHAGASCPF

REGIVALDO MORAIS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

REGIVALDO MORAIS DA SILVACPF

MAURICIO LOBATO CHAGASCPF

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (18/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LOBATO CHAGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ. (15/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MAURICIO LOBATO CHAGASCPF

REGIVALDO MORAIS DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000836-34.2022.8.03.0004. REU: REGIVALDO MORAIS DA SILVA, MAURICIO LOBATO CHAGAS DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por acórdão transitado em julgado, não conheceu o recurso de apelação interposto pelo réu. A sentença condenatória foi mantida para condenar o réu à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por 02 penas restrit... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MAURICIO LOBATO CHAGASCPF

REGIVALDO MORAIS DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000836-34.2022.8.03.0004. REU: REGIVALDO MORAIS DA SILVA, MAURICIO LOBATO CHAGAS DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por acórdão transitado em julgado, não conheceu o recurso de apelação interposto pelo réu. A sentença condenatória foi mantida para condenar o réu à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por 02 penas restrit... (20/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 4.633,06

Autor

CLENES LIMA FIGUEIREDOCPF

Reu

PITUCA

ANDRE

MATO VELHO

Advogados

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

NIVALDO FILHO BARBOSA CALDASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES DA SILVA RIBEIROCPF

NIVALDO FILHO BARBOSA CALDASCPF

WASHINGTHON LUIZ BARBOSA DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU 11 RISP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS· OAB PA 19444· CPF 826.***.***-53

Autor:

SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA· OAB PA 37196· CPF 011.***.***-22

Autor:

ANTONIO MESSIAS COSTA NEVES· OAB PA 37204· CPF 016.***.***-61

Autor:

AMANDA ANDRADE SILVA· OAB PA 37203· CPF 422.***.***-26

Autor:

MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES· OAB PA 8765· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DA SILVA SANTOSCPF

Outros

JESSICA BRUNELLY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 9456· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ALDAIR JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/06/2022)

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