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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 29.130,00

Autor

RENAN MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (15/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2006

Distribuição

09/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MANOEL MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (18/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001635-11.2021.8.03.0005. RECORRENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA MARQUES/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA MARQUESCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA MARQUESCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PERIVALDO MACHADO DE VASCONCELOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

Reu:

DANILO LOPES FRANCO· OAB BA 37278· CPF 010.***.***-46

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB BA 58554· CPF 596.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMAR VELAME FREITAS

Reu

O MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

HEIDER FIUZA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26919· CPF 009.***.***-96

Autor:

ISABELA SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 40491· CPF 049.***.***-25

Reu:

TASSIA RIBEIRO DA SILVA E SILVA· OAB BA 26003· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Reu

ALTEMAR VELAME FREITASCPF

Advogados

Reu:

ISABELA SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 40491· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIOMAR FERNANDES BORGESCPF

ELIOMAR FERNANDES BORGES

Advogados

Reu:

THALES WAGNER SILVA COELHO· OAB MG 177590· CPF 096.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR FERNANDES BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR FERNANDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR FERNANDES BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ELIOMAR FERNANDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152

Reu:

MIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO· OAB MG 119190

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

Reu

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDACPF

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

DOUGLAS MIRANDA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Autor:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Autor:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MIRANDA MARTINS

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152

Reu:

MIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO· OAB MG 119190

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DOUGLAS MIRANDA MARTINSCPF

MAICON MIRANDA MARTINSCPF

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

Advogados

Autor:

MIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO· OAB MG 119190

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Reu:

MIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO· OAB MG 119190

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. DOUGLAS MIRANDA MARTINS (INTERESSADO)

4. GILCIMAR SANTOS MIRANDA (INTERESSADO)

Reu

2. MAICON MIRANDA MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608· CPF 012.***.***-76

Autor:

MIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO· OAB MG 119190· CPF 055.***.***-47

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608· CPF 012.***.***-76

Reu:

MIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO· OAB MG 119190· CPF 055.***.***-47

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. DOUGLAS MIRANDA MARTINS (INTERESSADO)

4. GILCIMAR SANTOS MIRANDA (INTERESSADO)

Reu

2. MAICON MIRANDA MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608· CPF 012.***.***-76

Autor:

MIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO· OAB MG 119190· CPF 055.***.***-47

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608· CPF 012.***.***-76

Reu:

MIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO· OAB MG 119190· CPF 055.***.***-47

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3035760/MG (2025/0333229-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MAICON MIRANDA MARTINS ADVOGADO: NATALIA HELENA DE SOUZA - MG152176 INTERESSADO: DOUGLAS MIRANDA MARTINS INTERESSADO: GILCIMAR SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 16/12/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma,... (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 61.719,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 61.719,17

Autor

SôNIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

RONALDO SILVA ANDRADECPF

SOLANGE ROBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

ISABELA MARINO PETRAUSKI· OAB MS 20392· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SôNIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

SOLANGE ROBERTO RODRIGUESCPF

RONALDO SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474

Reu:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

ISABELA MARINO PETRAUSKI· OAB MS 20392· CPF 022.***.***-90

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SôNIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

SOLANGE ROBERTO RODRIGUESCPF

RONALDO SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474

Reu:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

ISABELA MARINO PETRAUSKI· OAB MS 20392· CPF 022.***.***-90

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 61.719,17

Autor

SôNIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

SOLANGE ROBERTO RODRIGUESCPF

RONALDO SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474

Reu:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

ISABELA MARINO PETRAUSKI· OAB MS 20392· CPF 022.***.***-90

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971

Último movimento: Certidão (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SôNIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

RONALDO SILVA ANDRADE

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

ISABELA MARINO PETRAUSKI· OAB MS 20392· CPF 022.***.***-90

Autor:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

ISABELA MARINO PETRAUSKI· OAB MS 20392· CPF 022.***.***-90

Reu:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SôNIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

RONALDO SILVA ANDRADE

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

ISABELA MARINO PETRAUSKI· OAB MS 20392· CPF 022.***.***-90

Autor:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

ISABELA MARINO PETRAUSKI· OAB MS 20392· CPF 022.***.***-90

Reu:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do ETJMS, requerendo o que entender de direito. (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENATO FERREIRA TORRESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 46647126 (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOYCIANE DA SILVA FREITASCPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

RONICLEY ROCHA DOS SANTOS

Outros

CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 9032· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/10/2022)

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