PJS DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 81.264,36

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABOEIRO CECNPJ

Outros

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 34.356,83

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIRIACUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA· OAB CE 34547· CPF 047.***.***-74

Autor:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 119.103,15

Autor

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Reu

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 174823855 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 119.103,15

Autor

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Reu

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 89.489,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 89.489,82

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGICNPJ

Reu

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Autor:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 182,42

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIOCNPJ

Outros

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 31.616,18

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTANEIRACNPJ

Outros

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 110.545,14

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192030833 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 110.545,14

Autor

MUNICIPIO DE CARIUSCNPJ

Reu

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (18/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 84.293,00

Autor

CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDACPF

Reu

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 78868· CPF 003.***.***-88

Autor:

GUSTAVO DA SILVA TERRES· OAB RS 127593· CPF 022.***.***-38

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177267307 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 84.293,00

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Reu

CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Reu:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 78868· CPF 003.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DA SILVA TERRES· OAB RS 127593· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACPF

Reu

CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 78868· CPF 003.***.***-88

Autor:

GUSTAVO DA SILVA TERRES· OAB RS 127593· CPF 022.***.***-38

Autor:

MARTIN PORTO DE LEMOS· OAB RS 137860· CPF 024.***.***-67

Autor:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Reu:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 78868· CPF 003.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DA SILVA TERRES· OAB RS 127593· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARTIN PORTO DE LEMOS· OAB RS 137860· CPF 024.***.***-67

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0201117-78.2023.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACPF

Reu

CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 78868· CPF 003.***.***-88

Autor:

GUSTAVO DA SILVA TERRES· OAB RS 127593· CPF 022.***.***-38

Autor:

MARTIN PORTO DE LEMOS· OAB RS 137860· CPF 024.***.***-67

Autor:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Reu:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 78868· CPF 003.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DA SILVA TERRES· OAB RS 127593· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARTIN PORTO DE LEMOS· OAB RS 137860· CPF 024.***.***-67

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0201117-78.2023.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 5.387,12

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRANJEIROCNPJ

Outros

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 5.387,12

Autor

MUNICIPIO DE GRANJEIROCNPJ

Reu

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO LANDIM FERREIRA· OAB CE 40505· CPF 059.***.***-31

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 14.255,27

Autor

J LAERCIO SOUZA DE VASCONCELOS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

JOSE NERGINO SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DANIEL MATOS NASCIMENTO· OAB CE 23748· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194116083 (03/03/2026)

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