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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 15.973,32

Autor

PKT IPA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161 (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 15.973,32

Autor

PKT IPA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Reu:

JACKSON UCHOA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.516.159,52

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686

Reu:

PAULO HENRIQUE ZANIN· CPF 307.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 419.865,84

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDACPF

MUNDIAL EXPORT ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686

Reu:

VÍCTOR GODINHO DA COSTA· OAB RJ 217141· CPF 145.***.***-80

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (14/04/2026)

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