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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 111.342,97

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SAMELA SAYARA CAMARA DA COSTA CARLOSCPF

MIL CHEIROS PERFUMARIA E CONFECCOES LTDACNPJ

PLACIDO CARLOS NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PLACIDO CARLOS NETO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 111.342,97

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MIL CHEIROS PERFUMARIA E CONFECCOES LTDACNPJ

PLACIDO CARLOS NETOCPF

SAMELA SAYARA CAMARA DA COSTA CARLOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 246.662,84

Autor

VERISSIMO FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SAMELA SAYARA CAMARA DA COSTA CARLOSCPF

PLACIDO CARLOS NETOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 11970· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 11970· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 18.325,98

Autor

MARCOS ALEXANDRE THOMAZ DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAIRUSKA RODRIGUES· OAB RS 085398· CPF 011.***.***-65

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

FELIPE PINTO DA ROCHA· OAB RS 123143

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 18.325,98

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 18.325,98

Autor

MARCOS ALEXANDRE THOMAZ DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAIRUSKA RODRIGUES· OAB RS 085398· CPF 011.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CIV1 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPConflito de Competência

Urbana (art. 42/44)Conflito de Competência

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE THOMAZ DE LIMACPF

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

TAIRUSKA RODRIGUES· OAB RS 085398· CPF 011.***.***-65

Autor:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Autor:

FELIPE PINTO DA ROCHA· OAB RS 123143

Reu:

TAIRUSKA RODRIGUES· OAB RS 085398· CPF 011.***.***-65

Reu:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Reu:

FELIPE PINTO DA ROCHA· OAB RS 123143

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006791-36.2022.8.21.0011/RS (originário: processo nº 50017034920224047116/RS) RELATOR: LUANA SCHNEIDER AUTOR: MARCOS ALEXANDRE THOMAZ DE LIMA ADVOGADO(A): TAIRUSKA RODRIGUES (OAB RS085398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 09/07/2025 - Juntada de certidão (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 33.855,00

Autor

LAURA OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPFCNPJ

Advogados

Autor:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Reu:

JULIANA PUHL DOS SANTOS· OAB RS 092339· CPF 010.***.***-01

Reu:

KELY CRISTIANE DOS SANTOS· OAB RS 104898· CPF 031.***.***-22

Reu:

MONICA BORBA BRUCH· OAB RS 092443· CPF 832.***.***-72

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA· OAB RS 049761· CPF 896.***.***-53

Reu:

ANA PAULA CRISTANI AVILA· OAB RS 061169· CPF 987.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 33.855,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPFCNPJ

Reu

LAURA OLIVEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CRISTANI AVILA· OAB RS 061169· CPF 987.***.***-49

Autor:

JULIANA PUHL DOS SANTOS· OAB RS 092339· CPF 010.***.***-01

Autor:

KELY CRISTIANE DOS SANTOS· OAB RS 104898· CPF 031.***.***-22

Autor:

MONICA BORBA BRUCH· OAB RS 092443· CPF 832.***.***-72

Autor:

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA· OAB RS 049761· CPF 896.***.***-53

Reu:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256481217 (Custas Finais ou Complementares) (28/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 4.853,50

Autor

LIANE FATIMA PORTELA DA SILVA DREBESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA PADILHA· OAB RS 059962· CPF 932.***.***-87

Autor:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Reu:

FABRÍCIO LOHMANN GOEDEL· OAB RS 064600· CPF 820.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO SALLES FRUET· OAB RS 030985· CPF 324.***.***-30

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42 (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 25.939,48

Autor

JOSE ROMILDO CHAVES FLORESCPF

Reu

STEVAO BEUX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIANA DOS SANTOS DE MOURA· OAB RS 116832· CPF 012.***.***-45

Autor:

MICHELE GUTERRES DA SILVA· OAB RS 079179· CPF 007.***.***-41

Reu:

JANAINE PERES· OAB RS 100637· CPF 010.***.***-67

Reu:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Reu:

MICHELE SOUTO DONATO· OAB RS 092693· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53326973220258217000/TJRS (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 25.939,48

Autor

STEVAO BEUX MOREIRACPF

Reu

JOSE ROMILDO CHAVES FLORESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE SOUTO DONATO· OAB RS 092693· CPF 007.***.***-38

Reu:

DIANA DOS SANTOS DE MOURA· OAB RS 116832· CPF 012.***.***-45

Reu:

MICHELE GUTERRES DA SILVA· OAB RS 079179· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV2 (27/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 219,00

Autor

JOAO FRANCISCO DIAS MORAISCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (06/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 12.120,00

Autor

JAIR GRANDOCPF

Reu

JOAO ALFIERES FOLCHINICPF

Advogados

Autor:

LAURA OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 097658· CPF 026.***.***-73

Autor:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Autor:

MICHELE SOUTO DONATO· OAB RS 092693· CPF 007.***.***-38

Reu:

TATIANA APARECIDA PEDRO KNACK· OAB RS 096470· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 8.009,51

Autor

ELIZIA DE ARAUJO ARSECPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAIARAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA PADILHA· OAB RS 059962· CPF 932.***.***-87

Autor:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Reu:

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN· OAB RS 073164· CPF 007.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GARBIN· OAB RS 081370· CPF 008.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANDRÉ RADIN· OAB RS 057639· CPF 956.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 3.426,00

Autor

VANUZA ANTONIETA DORRCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA PADILHA· OAB RS 059962· CPF 932.***.***-87

Autor:

IURI GUADAGNIN· OAB RS 100670· CPF 011.***.***-71

Reu:

LUIZ ALBERTO SALLES FRUET· OAB RS 030985· CPF 324.***.***-30

Reu:

FABRÍCIO LOHMANN GOEDEL· OAB RS 064600· CPF 820.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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