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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 330,83

Autor

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SCCNPJ

Reu

PLANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINHUK· OAB SC 059807· CPF 008.***.***-86

Autor:

DIONATHAN CESAR MACHADO· OAB SC 049111· CPF 083.***.***-08

Autor:

CEZAR VILICHINSKI· OAB SC 053587· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 330,83

Autor

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SCCNPJ

Reu

PLANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIONATHAN CESAR MACHADO· OAB SC 049111· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado (17/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 24.228,65

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARGARENE DAMASCENO DE SOUZACPF

RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

ROBERTO SORIANO DA SILVA· OAB AC 4281· CPF 308.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 607,72

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Reu

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA· OAB AC 3054· CPF 101.***.***-71

Autor:

VANDERLEI FREITAS VALENTE· CPF 183.***.***-25

Autor:

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA· OAB AC 5546· CPF 009.***.***-58

Autor:

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 35.456,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 48.826,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/11/2021)

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