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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 96.392,33

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

GASTAO MEYER FILHOCPF

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182815514 (17/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PLANEAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAUJO· CPF 286.***.***-89

Autor:

MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA· CPF 069.***.***-73

Autor:

ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS· CPF 127.***.***-66

Autor:

ANI CAPRARA· OAB DF 0000000· CPF 085.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA ROSSINI· CPF 126.***.***-09

Reu:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 079797· CPF 033.***.***-46

Reu:

ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ· CPF 009.***.***-66

Reu:

CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI· CPF 034.***.***-02

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 069061· CPF 525.***.***-04

Reu:

GLORIA NAOKO SUZUKI· CPF 037.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA· OAB DF 0000000

LÚCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA· OAB SP 110856· CPF 114.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

PLANEAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (MASSA FALIDA)

Advogados

Autor:

LÚCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA· OAB SP 110856· CPF 114.***.***-35

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 069061· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PLANEAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

PLANEAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (MASSA FALIDA)

Advogados

Autor:

LÚCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA· OAB SP 110856· CPF 114.***.***-35

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 069061· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

PLANEAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO ANGULO LOPEZ· OAB SP 232735· CPF 269.***.***-11

Autor:

ANI CAPRARA· OAB SP 107028· CPF 085.***.***-00

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Autor:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Autor:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 69061· CPF 525.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANGULO LOPEZ· OAB SP 232735· CPF 269.***.***-11

Reu:

ANI CAPRARA· OAB SP 107028· CPF 085.***.***-00

Reu:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Reu:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 69061· CPF 525.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011825-73.2016.8.26.0100 (processo principal 0902224-53.1995.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Planear Assessoria Planejamento e Incorporações Ltda. - Vistos. Fls. 1206: Providencie o Síndico a instauração de novo incidente de classificação de crédito público, para os novos débitos, considerando a extinção do presente feito. Ausentes outras pendências processuais, r... (15/05/2026)

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