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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.010,87

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

PLANOSA PLASTICOS DO NORDESTE SACNPJ

Advogados

Autor:

ANETE BRITO DE FIGUEIREDO· OAB RN 9910· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/1999

Distribuição

26/08/1999

Valor

R$ 17.851,28

Autor

JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCACPF

ALBA CRISTINA CABRAL MENDONCA

QUALIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES DO AMARAL· OAB BA 5869· CPF 062.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA PEREIRA E ALMEIDA· OAB BA 13501· CPF 487.***.***-68

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Reu:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR· OAB BA 13593· CPF 597.***.***-49

Reu:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231· CPF 793.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 17.851,28

Autor

JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

QUALIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCACPF

ALBA CRISTINA CABRAL MENDONCA

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES DO AMARAL· OAB BA 5869· CPF 062.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA PEREIRA E ALMEIDA· OAB BA 13501· CPF 487.***.***-68

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941

Reu:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR

Reu:

MILA CABRAL MENDONCA· OAB BA 22139· CPF 780.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINDOMAR ANTONIO SEIDENSTUCKERCPF

SSA EXTINTORES LTDA - MECNPJ

Reu

JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LACERDA DA SILVA· OAB BA 40213· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LINDOMAR ANTONIO SEIDENSTUCKER em 07/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 288.295,71

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 288.295,71

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (18/05/2026)

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