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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 144.371,20

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

Outros

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO· OAB DF 6657· CPF 186.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de HAZEM HASAN HUSSNI ALI em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

R$ 26.941,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2004

Distribuição

05/02/2004

Valor

R$ 11.427,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2004

Distribuição

05/02/2004

Valor

R$ 20.775,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

R$ 17.832,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILSON LUCAS DE LUCENA· OAB DF 3464· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

R$ 11.640,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2005

Distribuição

08/04/2005

Valor

R$ 20.886,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2004

Distribuição

09/03/2004

Valor

R$ 18.600,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.691,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAZEM HASAN HUSSNI ALICPF

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (15/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 11.290,00

Autor

JUAREZ FRANCISCO ITACARAMBICPF

Reu

PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA SILVA NAVA· OAB DF 47164· CPF 023.***.***-56

Autor:

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS· OAB DF 61760· CPF 032.***.***-00

Reu:

CLAUMARA MELO PIETRA· OAB DF 46717· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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