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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 81.654,39

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PLANIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

TAYNÃ MARIA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 253155· CPF 226.***.***-40

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 69.588,35

Autor

PLANIUS PISOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TAYNA MARIA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 253155· CPF 226.***.***-40

Autor:

FERNANDO GOMES MOREIRA· OAB SP 264916· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 69.588,35

Autor

PLANIUS PISOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (26/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/1999

Distribuição

07/10/1999

Valor

R$ 578.766,69

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

VALDIR RAUPP DE MATOSCPF

JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

MERITUM PROJETOS E ORGANIZACOES EMPRESARIAS LTDA

MARCO AURELIO BECKERCPF

JOSE LUIZ DE PAIVA IGREJACPF

Advogados

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

FRANCISCA MARISA ZEN PIETRO BOM· OAB RS 24113

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Reu:

LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS· OAB PI 6343· CPF 009.***.***-10

Reu:

CELSO BARROS COELHO NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/1999

Distribuição

07/10/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

JOSE LUIZ DE PAIVA IGREJACPF

MARCO AURELIO BECKER

MERITUM PROJETOS E ORGANIZACOES EMPRESARIAS LTDA

VALDIR RAUPP DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS· OAB PI 6343· CPF 009.***.***-10

Reu:

FRANCISCA MARISA ZEN PIETRO BOM· OAB RS 24113

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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