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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACPF

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CASSIO MOREIRA

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CASSIO MOREIRA

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 170.433,56

Autor

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 80801· CPF 043.***.***-47

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Último movimento: Remetidos os autos (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Último movimento: Remetidos os autos (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FRANCISCO GABRIELCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757

Reu:

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA· OAB MG 79076

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FRANCISCO GABRIEL

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA· OAB MG 180978· CPF 012.***.***-78

Autor:

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA· OAB MG 79076· CPF 027.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA· OAB MG 180978· CPF 012.***.***-78

Reu:

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA· OAB MG 79076· CPF 027.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

DIAGEO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

JESSICA DOS SANTOS MAIOLI· OAB SP 345271· CPF 394.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

JESSICA DOS SANTOS MAIOLI· OAB SP 345271· CPF 394.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

DIAGEO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

JESSICA DOS SANTOS MAIOLI· OAB SP 345271· CPF 394.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

JESSICA DOS SANTOS MAIOLI· OAB SP 345271· CPF 394.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

DIAGEO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

JESSICA DOS SANTOS MAIOLI· OAB SP 345271· CPF 394.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

JESSICA DOS SANTOS MAIOLI· OAB SP 345271· CPF 394.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 Recorrente(s) - HEMA DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - DIAGEO BRASIL LTDA.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO, GUILH... (19/01/2024)

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