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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 184.172,33

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 184.172,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NOVO PLASTICO LTDACNPJ

FRANCISCO EMIDIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO VICTOR DE MEDEIROS SOUTO· OAB PB 30273· CPF 048.***.***-75

Reu:

SAMARA VASCONCELOS ALVES· OAB PB 16986· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 1.743,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN AGRAVADAS: NOVO PLÁSTICO LTDA E OUTRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810931-31.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21344400) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agrav... (21/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

NOVO PLASTICO LTDACNPJ

ANA DEBORA MORAIS DE FREITASCPF

ANA D. MORAIS DE FREITASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 341.315,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NOVA BRASIL COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

KELSON BERNARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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