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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2001

Distribuição

26/04/2001

Valor

R$ 32.282,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

JOSE MENDES NOGUEIRACPF

MINERACAO CORREGO FUNDO LTDA

Advogados

Autor:

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO· CPF 800.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Autor:

PAULO APARECIDO NUNES· CPF 786.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/03/1996

Distribuição

10/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA SIDERÚRGICA PITANGUI LTDA

EMICOM EMPRESA DE MINERACAO CONQUISTINHA LTDA

EMISA EMPRESA MINERADORA E INDUSTRIAL SANTANENSE LTDA

MINAS ITATIAIUÇU LTDA

MINERADORA RIO BRAVO LTDACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CYNTHIA VALLE GOULART PESSOA· OAB MG 82423· CPF 038.***.***-50

Autor:

MARCILIO ELIZIO AARAO· OAB MG 43325

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727· CPF 219.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA VALLE GOULART PESSOA· OAB MG 82423· CPF 038.***.***-50

Reu:

MARCILIO ELIZIO AARAO· OAB MG 43325

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727· CPF 219.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORREGO FUNDO

Reu

ANA MARIA VIEIRACPF

APARECIDA CANDIDA DA SILVACPF

ELIANA DE FATIMA CAETANO RAMOSCPF

MARIA APARECIDA LEAL DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089· CPF 963.***.***-00

Autor:

DEIS CRISTINA ALVES· OAB MG 138235· CPF 041.***.***-14

Reu:

VICENTE DE PAULO FARIA· OAB MG 46483

Reu:

JOSE RODRIGUES SOBRINHO· OAB MG 33949

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: APARECIDA CÂNDIDA DA SILVA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 046483MG, Dr(a). VICENTE DE PAULO FARIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Autor:

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA· OAB MG 122731

Reu:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089

Reu:

TAMARA RODRIGUES DO COUTO· OAB MG 169469

Reu:

RENATA BEIRIGO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO CORREGO FUNDO

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ

CISASF CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE ALTO SAO FRANCISCOCNPJ

+ 4 outros

Reu

JOSE OSVALDO RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262

Autor:

RENATO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 51873

Autor:

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA· OAB MG 72984

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Reu:

MARISSA GONCALVES VELOSO· OAB MG 158105

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Outros

SERGIO LOPES RABELLO· OAB MG 93085

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089

DEIS CRISTINA ALVES· OAB MG 138235

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO CÓRREGO FUNDO; Apelado(a)(s) - NIVALDO CESAR DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 26/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA,... (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORREGO FUNDO

NIVALDO CESAR DA SILVACPF

Reu

NIVALDO CESAR DA SILVACPF

MUNICIPIO CORREGO FUNDO

Advogados

Autor:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352

Autor:

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA

Autor:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988

Autor:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 150448

Reu:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988

Reu:

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA

Reu:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352

Reu:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 150448

Reu:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDOCNPJ

Reu

NIVALDO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089

Reu:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CORREGO FUNDO

NIVALDO CESAR DA SILVA

Reu

NIVALDO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988· CPF 125.***.***-22

Autor:

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA· OAB MG 101645· CPF 007.***.***-78

Autor:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089· CPF 963.***.***-00

Autor:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 150448· CPF 073.***.***-10

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352· CPF 076.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988· CPF 125.***.***-22

Reu:

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA· OAB MG 101645· CPF 007.***.***-78

Reu:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089· CPF 963.***.***-00

Reu:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 150448· CPF 073.***.***-10

Reu:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352· CPF 076.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CORREGO FUNDO

NIVALDO CESAR DA SILVA

Reu

NIVALDO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988· CPF 125.***.***-22

Autor:

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA· OAB MG 101645· CPF 007.***.***-78

Autor:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089· CPF 963.***.***-00

Autor:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 150448· CPF 073.***.***-10

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352· CPF 076.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988· CPF 125.***.***-22

Reu:

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA· OAB MG 101645· CPF 007.***.***-78

Reu:

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 134089· CPF 963.***.***-00

Reu:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 150448· CPF 073.***.***-10

Reu:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352· CPF 076.***.***-09

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Último movimento: Publicação (14/11/2023)

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