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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 1.151.752,67

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.151.752,67

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LAURIANO ALVES DA PAIXAO JUNIORCPF

MANOELA ALVES DA PAIXAOCPF

PLASTICOS DE MOSSORO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

EVILAZIO JUNIOR DA COSTA· OAB RN 16667· CPF 016.***.***-63

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LAURIANO ALVES DA PAIXAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

EVILAZIO JUNIOR DA COSTA· OAB RN 16667· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LAURIANO ALVES DA PAIXAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

EVILAZIO JUNIOR DA COSTA· OAB RN 16667· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 43.726,36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PLASTICOS DE MOSSORO LTDA - MECNPJ

Outros

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 3074· CPF 877.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 2.409,16

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

PLASTICOS DE MOSSORO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 2.723,13

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

PLASTICOS DE MOSSORO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/03/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 13.425,82

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PLASTICOS DE MOSSORO LTDA - MECNPJ

LAURIANO ALVES DA PAIXAOCPF

Outros

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 13.425,82

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

LAURIANO ALVES DA PAIXAOCPF

PLASTICOS DE MOSSORO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2004

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 8.017,99

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 20.555,05

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

PLASTICO SUL DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 494.118,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

PLASTICO SUL DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALFREDO ANTÔNIO CANEVER· OAB PR 5097

Reu:

CESAR AUGUSTO PRAXEDES· OAB PR 19935

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidentes

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

23/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PLASTICO SUL DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2004

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 8.017,99

Autor

TEXTIL J. SERRANO LTDACPF

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

Reu

PLASTICO SUL DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/03/2004

Distribuição

12/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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