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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 421.664,28

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GILBERTO EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

RIO PLASTICOS LTDA

REJANE MENDONCA DO NASCIMENTOCPF

Outros

JALINE CRISPIM MENDONÇA· OAB PB 16593· CPF 034.***.***-13

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 421.664,28

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RIO PLASTICOS LTDA

REJANE MENDONCA DO NASCIMENTOCPF

GILBERTO EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 91.768,50

Autor

RECICLA RIO GRANDE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

RECICLAGEM CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS SOMMER· OAB RS 086785· CPF 043.***.***-29

Reu:

LEONARDO XAVIER DO CARMO· OAB RS 120565· CPF 039.***.***-32

Reu:

PEDRO HERTEL NETO· OAB RS 092204· CPF 001.***.***-54

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 91.768,50

Autor

RECICLAGEM CENTRAL LTDACNPJ

Reu

RECICLA RIO GRANDE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO XAVIER DO CARMO· OAB RS 120565· CPF 039.***.***-32

Autor:

PEDRO HERTEL NETO· OAB RS 092204· CPF 001.***.***-54

Reu:

EVERTON LUIS SOMMER· OAB RS 086785· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (11/02/2025)

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