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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.100,00

Autor

PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 78.100,00

Autor

PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 78.100,00

Autor

PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.300.085,18

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDACNPJ

RODOVIARIO CRISMARA LTDACNPJ

CRISTOVAO GONCALEZ MENDESCPF

SILMARA APARECIDA MARIN MENDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

WILLIS JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PR 60793· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Trabalho aos DomingosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

MINERVA S.A.CPF

PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACNPJ

RODOVIARIO CRISMARA LTDACNPJ

UIVERSON SEVERO DOS SANTOSCPF

Reu

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

MINERVA S.A.CPF

PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACNPJ

RODOVIARIO CRISMARA LTDACNPJ

UIVERSON SEVERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO· OAB GO 7772· CPF 320.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA MENDANHA· OAB GO 33381· CPF 012.***.***-10

Autor:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003· CPF 023.***.***-40

Autor:

PATRICIA GONCALEZ MENDES· OAB SP 126598· CPF 133.***.***-10

Autor:

GISELE CRISTINA BONFIM SELVINO· OAB SP 270334· CPF 219.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO· OAB GO 7772· CPF 320.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA MENDANHA· OAB GO 33381· CPF 012.***.***-10

Reu:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003· CPF 023.***.***-40

Reu:

PATRICIA GONCALEZ MENDES· OAB SP 126598· CPF 133.***.***-10

Reu:

GISELE CRISTINA BONFIM SELVINO· OAB SP 270334· CPF 219.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400300689400000178151123?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TRT9- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 490.555,53

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRT9- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Imposto de RendaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 490.555,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003

Reu:

AIRTON JOSE ALBERTON

Reu:

MARCELO VARASCHIN

Reu:

DEMETRYUS LUIZ FRACARO BALDISSERA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TRT9- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 490.555,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003· CPF 023.***.***-40

Autor:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Autor:

AIRTON JOSE ALBERTON· OAB PR 24768· CPF 574.***.***-91

Autor:

DEMETRYUS LUIZ FRACARO BALDISSERA· OAB PR 54602· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Reu:

AIRTON JOSE ALBERTON· OAB PR 24768· CPF 574.***.***-91

Reu:

DEMETRYUS LUIZ FRACARO BALDISSERA· OAB PR 54602· CPF 055.***.***-66

Reu:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (11/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

DiáriasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO OLIVIO STEFANICPF

OTAVIO MILIORINICPF

Reu

CS TRADE LTDACPF

PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003· CPF 023.***.***-40

Autor:

AIRTON JOSE ALBERTON· OAB PR 24768· CPF 574.***.***-91

Autor:

DEMETRYUS LUIZ FRACARO BALDISSERA· OAB PR 54602· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Reu:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003· CPF 023.***.***-40

Reu:

AIRTON JOSE ALBERTON· OAB PR 24768· CPF 574.***.***-91

Reu:

DEMETRYUS LUIZ FRACARO BALDISSERA· OAB PR 54602· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CS TRADE LTDA (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA

VIOLETA TRANSPORTES LTDA

TVM TRANSPORTES VERDE MAR LTDA

TRANSPORTES SOL SA

VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA

+ 37 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· CPF 039.***.***-49

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 004281· CPF 030.***.***-04

Reu:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

Outros

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2315129/BA (2023/0046726-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 AGRAVADO: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVADO: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVADO: CENTRAL DE SALVADOR LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA AGRAVADO: EXPRESSO VITÓRIA BAHIA LTDA AGRAVADO: VIACAO FAROL DA BARRA LTDA AGRAVADO: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTD... (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDACNPJ

VIOLETA TRANSPORTES LTDACNPJ

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS SANTOS PEREIRA

IVONETE PINHEIRO DOS SANTOS PEREIRA

VINICIUS MEIRA DANTASCPF

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Autor:

ADRIANO CARLOS DIAS PIRES· OAB BA 17127· CPF 492.***.***-72

Autor:

MARISIO ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 16428· CPF 594.***.***-91

Autor:

REINAN DE SOUSA BARRETO· OAB BA 16406· CPF 914.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO· OAB BA 59663· CPF 062.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA CRISTINA OITAVEN FIGUEIREDO· OAB BA 16498· CPF 131.***.***-53

Reu:

GERUZA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO

Reu:

FABIANA LEAL FERREIRA DOS ANJOS· CPF 955.***.***-87

Reu:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO BRITO· CPF 090.***.***-04

Reu:

ANA MARIA CAMPOS DE OLIVA PERDIGAO· OAB BA 8972· CPF 337.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 10.272,35

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· OAB BA 4064· CPF 039.***.***-49

Reu:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024449-29.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ilha Tropical Transportes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0024449-29.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO D... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GEISA SANTOS SAO BERNARDO

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Advogados

Autor:

JONATAS MENEZES MATOS LIMA· OAB BA 39833· CPF 042.***.***-79

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Outros

ANNA KARINE DOS SANTOS SELES AIRES· OAB BA 62839

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Reu

GEISA SANTOS DE SAO BERNARDOCPF

GEISA SANTOS SAO BERNARDO

Advogados

Autor:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Autor:

ANNA KARINE DOS SANTOS SELES AIRES

Reu:

JONATAS MENEZES MATOS LIMA· OAB BA 39833· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO FAROL DA BARRA LTDACPF

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDACNPJ

VIACAO SAO PEDRO LTDACPF

+ 3 outros

Reu

TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· OAB BA 4064· CPF 039.***.***-49

Autor:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Tacom Projetos De Bilhetagem Inteligente Ltda Terceiro Interessado: Vrv - Viacao Rio Vermelho Eireli Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Terceiro Interessado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lim... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2004

Distribuição

20/05/2004

Valor

R$ 720.000,00

Autor

RIDALVA SILVA COSTACPF

Reu

JOSE LUIZ PEREIRA

GEORGE ANTONIO VIANNA MASKELL

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRACPF

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRACPF

MARIO CESAR MASKELL FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA OITAVEN FIGUEIREDO· OAB BA 16498· CPF 131.***.***-53

Autor:

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS· OAB BA 3051· CPF 020.***.***-10

Autor:

MARINA DE CASTRO SANTOS· OAB BA 5569· CPF 049.***.***-87

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RIDALVA SILVA COSTA em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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