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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 122.574,67

Autor

AUTIERES BEZERRA PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 16.724,51

Autor

ANTÔNIO FÉLIX NOGUEIRA GOMES FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23 (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 45.456,72

Autor

JOSIBEL FRANCISCO RAMALHOCPF

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14 (28/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIBEL FRANCISCO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 14.696,43

Autor

ELIESIO MARTINS CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA· OAB DF 34707· CPF 059.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ARAÚJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 15.174,31

Autor

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007157-08.2025.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 17/06/2026 - Conta Atualizada (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 31.757,11

Autor

PEDRO NEIVA ROCHA DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Despacho - Mero expediente (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 81.147,14

Autor

ITACI MANOEL SOARESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 111.939,36

Autor

FERNANDO FROYZ EVANGELISTA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Juntada - Documento (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 52.798,88

Autor

GEANE DE FRANCA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 13.610,00

Autor

ROMILDO DA SILVA PASSOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 76 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO DA SILVA PASSOS

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Autor:

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 000236

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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