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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PLESTIN PLASTICOS ESTAMPADOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO - DRT-14

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLESTIN PLASTICOS ESTAMPADOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· OAB SP 328673· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PLESTIN PLASTICOS ESTAMPADOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO - DRT-14

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· OAB SP 328673· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 121.658,17

Autor

PLESTIN PLASTICOS ESTAMPADOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

PLESTIN PLASTICOS ESTAMPADOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

PLESTIN PLASTICOS ESTAMPADOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

PLESTIN PLASTICOS ESTAMPADOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 76.691,98

Autor

ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

PILOTO PLASTICOS EIRELICNPJ

Outros

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRPLAST EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACNPJ

Reu

ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BECKER GIL RODRIGUES· OAB PE 26346· CPF 009.***.***-84

Reu:

HERIBELTON ALVES· OAB SP 109308· CPF 598.***.***-00

Reu:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Desarquivamento (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, ACTFIX DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FIXACAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL ROMERO SESSA - SP292649-A, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308-A Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL ROMERO SESSA - SP292649-A, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004158-16.2018.4.03.6126... (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ACTFIX DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FIXACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Por decisão judicial (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, ACTFIX DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FIXACAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL ROMERO SESSA - SP292649-A, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308-A Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL ROMERO SESSA - SP292649-A, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004158-16.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. Vice P... (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 360.073,04

Autor

ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 360.073,04

Autor

ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/10/2024)

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