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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020419322023404720020250310162751 (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FOX COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

FOX COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018720062023404720020250529191053 (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

FOX COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA RONCHI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.288,03

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 3.288,03

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 62353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 62353· CPF 102.***.***-92

Reu:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 62353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 62353· CPF 102.***.***-92

Reu:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 62353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO DO IMPETRANTE: THALIS SANTOS DE OLIVEIRA, OAB nº SC62353 IMPETRADOS: ESTADO DE RONDONIA, C. D. R. E. ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO O processo já cumpriu seu desiderato. Assim, nada mais havendo, arquive-se, com as baixas devidas no sistema. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 15 de junho de 2024 Edenir Se... (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 9.189,23

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA RONCHI· OAB SC 035854· CPF 079.***.***-60

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.037,30

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA RONCHI· OAB SC 035854· CPF 079.***.***-60

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 11.590,51

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA RONCHI· OAB SC 035854· CPF 079.***.***-60

Reu:

JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO· CPF 775.***.***-15

Reu:

LIA ALMINO GONDIM· CPF 839.***.***-53

Reu:

MARIA DE JESUS DE ARAUJO ROCHA· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 92.876,48

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

YANKEES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

MARCIO YUKIO KUSAMACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO· OAB PR 19773· CPF 766.***.***-49

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 216.218,95

Autor

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

YANKEES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 951.159,36

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

MARCIO YUKIO KUSAMACPF

YANKEES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 19252· CPF 812.***.***-53

Autor:

GABRIELA DELAZERI· OAB PR 85212· CPF 082.***.***-06

Autor:

ANA LETÍCIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 33019· CPF 906.***.***-20

Autor:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 56266· CPF 063.***.***-14

Autor:

MARINEZ APARECIDA RUBIN KUHN· OAB PR 94395· CPF 787.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Outros

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (01/05/2026)

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