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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 171.448,66

Autor

ALAIR MENDES DE RESENDE JUNIORCPF

SARA MENDONçA SANTANA BARROSCPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES DE RESENDE· OAB MG 112308· CPF 891.***.***-00

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194482081 (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 171.448,66

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ALAIR MENDES DE RESENDE JUNIORCPF

SARA MENDONçA SANTANA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

LUCAS MENDES DE RESENDE· OAB MG 112308· CPF 891.***.***-00

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 37147279 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA CARDOSO LOPESCPF

Reu

FRANCISCO LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANE RIBAS BARROSO· OAB MG 101967· CPF 052.***.***-93

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Autor:

WILDER GARAVELLO MARTINS· CPF 611.***.***-91

Autor:

GABRIEL DE PAULA ZICA· CPF 102.***.***-25

Outros

ELOISIO DE MELO JUNIOR· OAB MG 99503· CPF 043.***.***-25

NATAN RAMOS DA SILVA· OAB MG 153866· CPF 097.***.***-39

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILBERTO GUIMARAESCPF

MARIA APARECIDA LOPES CARDOSO GUIMARAESCPF

Reu

ANTONIO LOPES CARDOSOCPF

BALBINA ALVES CARDOSOCPF

CATIA LOPES CARDOSO CAMPOSCPF

CLEBER LOPES CARDOSOCPF

IRACEMA CARDOSO LOPESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239

Autor:

NATAN RAMOS DA SILVA

Reu:

ELOISIO DE MELO JUNIOR

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILBERTO GUIMARAESCPF

MARIA APARECIDA LOPES CARDOSO GUIMARAESCPF

Reu

MARIA MARCIA LOPES CARDOSO SALESCPF

CATIA LOPES CARDOSO CAMPOSCPF

CLEBER LOPES CARDOSOCPF

BALBINA ALVES CARDOSOCPF

IRACEMA CARDOSO LOPESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239

Autor:

NATAN RAMOS DA SILVA

Autor:

KARINA VIEIRA ROSSETI MOREIRA

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448

Reu:

ELOISIO DE MELO JUNIOR

Reu:

MARIANE RIBAS BARROSO· OAB MG 101967

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BDMG-AFBDMG

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO BELEM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - LABORATORIO BELEM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrô... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO BELEM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de PessoasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PAMPULHA

Reu

EDUARDO CALDEIRA COSTA E SILVA JUNIORCPF

SAO DIMAS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - EDUARDO CALDEIRA COSTA E SILVA JUNIOR; SAO DIMAS TRANSPORTES LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proc... (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de PessoasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PAMPULHA

Reu

EDUARDO CALDEIRA COSTA E SILVA JUNIORCPF

SAO DIMAS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO PEQUENO SOBRINHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· CPF 060.***.***-50

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO PEQUENO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PAULO PEQUENO SOBRINHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59. (08/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO PEQUENO SOBRINHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 30.550,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ MELO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 30.550,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ MELO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 58.541,21

Autor

JOAO ELSON MOREIRACPF

GERALDO MAGELA LOPESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· CPF 060.***.***-50

Autor:

GERALDO MAGELA LOPES· OAB MG 98733· CPF 150.***.***-15

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 58.541,21

Autor

JOAO ELSON MOREIRACPF

GERALDO MAGELA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LOPES· OAB MG 98733· CPF 150.***.***-15

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LOPES· OAB MG 98733· CPF 150.***.***-15

Outros

GISELA PINHEIRO DIAS· OAB MG 98520

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· CPF 060.***.***-50

Reu:

GERALDO MAGELA LOPES· OAB MG 98733· CPF 150.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY) (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Distribuição (sorteio) (13/06/2025)

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