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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA HUGUENINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA HUGUENINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauClasse não informada

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA HUGUENINCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO CARTORIO FINAL RG9E0 DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

MARCELO BERNARDES BRASIEL· OAB RJ 133345· CPF 924.***.***-53

Autor:

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625· CPF 112.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ISA SARA PEREIRA REGOCPF

Reu

PAY42 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO BORNEMANN CORREACPF

PENDLEPAY CONSULTORIA PLANEJAMENTO BLOCKCHAIN LTDACNPJ

INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

MARCELO NUNES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625· CPF 112.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 32.021,77

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISA SARA PEREIRA REGOCPF

Reu

INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA

PAY42 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

PENDLEPAY CONSULTORIA PLANEJAMENTO BLOCKCHAIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LAINE CLARO· OAB SP 511026· CPF 455.***.***-19

Autor:

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO· OAB SC 48389· CPF 092.***.***-44

Autor:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 41946· CPF 056.***.***-55

Autor:

ISABELLA TONIN JORGE· OAB SP 491406· CPF 317.***.***-41

Autor:

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625· CPF 112.***.***-56

Reu:

BRUNA LAINE CLARO· OAB SP 511026· CPF 455.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO· OAB SC 48389· CPF 092.***.***-44

Reu:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 41946· CPF 056.***.***-55

Reu:

ISABELLA TONIN JORGE· OAB SP 491406· CPF 317.***.***-41

Reu:

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625· CPF 112.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765478-88.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ISA SARA PEREIRA REGO REPRESENTANTE LEGAL: ANA WINTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PAY42 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, PENDLEPAY CONSULTORIA PLANEJAMENTO BLOCKCHAIN LTDA, INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento eletrônico determinando a transferência do valor constante no ID 271762330 para... (14/07/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 4.770,22

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (12/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK ALVES TRAVASSOS

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS

Reu

MARCELO BERNARDES BRASIEL

FERNANDA HUGUENIN

Outros

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625· CPF 112.***.***-56

MARCELO BERNARDES BRASIEL· OAB RJ 133345· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HELIVELTON CESAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625· CPF 112.***.***-56

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

HELIVELTON CESAR DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS HONORATO FERREIRA

DP CRIMINAL, DE FAZENDA PUBLICA E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PARAIBA DO SUL ( 790 )

Advogados

Reu:

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625· CPF 112.***.***-56

Reu:

MARCELO BERNARDES BRASIEL· OAB RJ 133345· CPF 924.***.***-53

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GUILHERME GOMES CORREA DE AZEVEDO

JANIA RODRIGUES DE ANDRADE ROCHACPF

KAUE DOS SANTOS SOUZA DINIZ

ULISSES DA SILVA LEOPOLDINO

DP CRIMINAL E DE FAZENDA PUBLICA JUNTO A 1. VARA DE TRES RIOS E A JUSTICA ITINERANTE EM LEVY GASPARIAN ( 815 )

Advogados

Autor:

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE TRES RIOS ( 932542 )

Reu:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Reu:

FERNANDA HUGUENIN· OAB RJ 232625· CPF 112.***.***-56

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GUILHERME GOMES CORREA DE AZEVEDO

KAUE DOS SANTOS SOUZA DINIZ

ULISSES DA SILVA LEOPOLDINO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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